Doenças humanas

Doenças humanas.

Precisamos distinguir o que é epidemia, endemia e pandemia. Com os acontecimentos recentes, principalmente, em face da pandemia de Coronavírus ou COVID-19 causada pelo SARS-CoV2, muitos dos termos típicos da linguagem médico e epidemiológica se tornaram recorrentes.

No Brasil, o arcabouço legal concentrou-se na flexibilização de normas administrativas e na criação de auxílios financeiros:
Marcos Iniciais: A Lei nº 13.979/2020 estabeleceu as medidas de enfrentamento, como isolamento, quarentena, exames obrigatórios e dispensa de licitação para insumos de saúde.
Trabalho e Economia: A Lei nº 14.020/2020 (originada da MP 936) permitiu a redução de jornada e salários, além da suspensão temporária de contratos de trabalho.
Proteção Social: A Lei nº 13.982/2020 instituiu o Auxílio Emergencial para trabalhadores informais e pessoas de baixa renda.
Vida Civil: A Lei nº 14.010/2020 criou o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET), suspendendo prazos de prescrição e alterando regras de condomínios e usucapião.
Encerramento: O estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) foi oficialmente encerrado no Brasil em 22 de maio de 2022, por meio da Portaria GM/MS nº 913. 

Legislação no Mundo
Globalmente, as ações foram coordenadas sob o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) da OMS:
Padrões Internacionais: A OMS declarou a COVID-19 como Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em 30 de janeiro de 2020 e o fim desse status em 5 de maio de 2023.
Medidas Restritivas: Diversos países adotaram legislações de "lockdown", restrições de viagens e obrigatoriedade de máscaras e vacinas, baseadas em recomendações da OMS.
Novo Acordo Pandêmico: Em 2024 e 2025, países discutem um novo tratado internacional para prevenção de futuras pandemias, visando a divisão igualitária de vacinas e compartilhamento de dados em tempo real. 

Uma epidemia é quando ocorre um aumento no número de casos de uma doença em várias regiões, mas sem uma escala global. Ou seja, o problema se espalha acima do esperado, sem uma delimitação geográfica específica.

Neste caso, a doença se faz presente em diversos locais ou comunidades, para além daquele em que foram inicialmente identificados. As epidemias podem ser em nível municipal, estadual e nacional.

Para classificar uma doença como epidemia, deve-se avaliar o número de casos em relação à população. Qual o tamanho dessa população? O quão suscetível à doença ela é? Analisam-se também critérios técnicos relacionados à região em que os casos ocorrem, bem como o período em que se iniciaram.

Vale destacar que doenças sazonais não são consideradas epidemias, apesar de registrarem aumentos de casos todos ano em uma determinada época ou estação.

Uma pandemia é a disseminação mundial de uma doença. Ela pode surgir quando um agente infeccioso se espalha ao redor do mundo e a maior parte das pessoas não são imunes a ele.

Em uma escala de gravidade, a pandemia é o pior dos cenários porque ela se estende a várias regiões do planeta. Mas isso não necessariamente significa que a situação é irreversível ou que o agente da doença tenha aumentado o seu poder de ameaça.

O que muda são as medidas adotadas pelas autoridades no combate ao problema. O protocolo de ação deve ser respeitado não só pelos países afetados, mas também pelos que ainda não registraram casos da doença. É necessária uma abordagem integrada, com governos e sociedade trabalhando juntos na contenção do agente infeccioso.

Exemplo: Em junho de 2009, a OMS declarou a pandemia de Gripe Suína (H1N1). À época eram registrados casos da doença no mundo inteiro.

A endemia se dá quando uma doença tem recorrência em uma região, mas sem aumentos significativos no número de casos. Ou seja, o problema se manifesta com frequência e segue um padrão relativamente estável que prevalece. Se houver alta incidência e persistência da doença, pode ainda ser chamada de hiperendêmica.

Algumas doenças endêmicas são consideradas sérios problemas de saúde do mundo e preocupam governantes, em especial os que lideram países tropicais de baixa renda. É o caso da Aids e malária, que matam milhões de pessoas todos os anos.

Outra questão importante sobre as doenças endêmicas é que elas podem se tornar epidêmicas se não controladas. Isto depende de vários fatores que vão desde mudanças no agente ou hospedeiro até transformações no ambiente.

O contrário também pode acontecer, como é o caso do novo coronavírus. Hoje já existe a discussão e alguns países já estão tomando a decisão de considerar a doença endêmica.

Exemplo: A região norte do Brasil é considerada uma região de risco de malária. Por lá essa é uma doença endêmica.

Exemplos de Pandemias

AIDS, tuberculose, peste, gripe asiática, gripe espanhola, tifo, corona vírus, etc.

É importante saber que: o vírus ebola e outras doenças rapidamente letais como a febre de Lassa, febre de Vale de Racha, vírus de Marburg, e a febre de hemorragia boliviana são doenças altamente contagiosas e mortais com o potencial teórico de se tornar pandemias no futuro.

Embora os termos sejam usados de forma intercambiável, "transtorno mental" é o termo preferido e mais técnico, pois reflete a complexidade multifatorial (genética, ambiente, etc.) e a falta de uma causa única e clara para muitas condições, diferentemente de "doença" que sugere uma origem mais definida e curável, embora o tratamento para transtornos possa levar à melhora significativa e controle, mesmo que não haja "cura" definitiva, como na ideia de uma infecção.

A legislação brasileira, como a Lei 10.216/2001, adota "transtorno mental", e manuais como o DSM usam essa nomenclatura, abrangendo condições como depressão, ansiedade, TDAH e bipolaridade.

Doença Mental (Contexto mais antigo/geral)

Implica: Causa conhecida, curso previsível e tratamento específico.

Exemplo (idealizado): Infecção bacteriana, malária.

No contexto mental: Pode ser usado para condições com bases biológicas mais claras, mas é menos comum hoje.

Transtorno Mental (Termo atual e técnico)

Implica: Causa multifatorial (genética, experiências, fatores sociais) e evolução imprevisível.

Foco: Tratamento para gerenciar sintomas e melhorar a qualidade de vida, não necessariamente cura.

Terminologia: Usada no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) e na legislação brasileira (Lei 10.216/01).

Exemplos: Depressão, ansiedade, TOC, TDAH, Esquizofrenia, Transtorno Bipolar.

A síndrome é um conjunto de sintomas que ocorrem ao mesmo tempo e se manifestam através de um estado clínico associado com um ou mais problemas de saúde. Esses sintomas já foram estudados e em conjunto caracterizam a síndrome. Os sintomas que compõem uma síndrome podem variar de acordo com o tempo e, portanto, podem vir a desaparecer.

Há muitas síndromes já identificadas na medicina, e elas podem afetar diferentes sistemas do corpo. Abaixo, listamos alguns exemplos comuns:³

Síndrome do Intestino Irritável: mais comum em mulheres, envolve sintomas como diarreia, constipação, inchaço e desconforto abdominal. A causa ainda é desconhecida.

Síndrome da Fadiga Crônica: inclui fadiga extrema, tontura, confusão mental e outros sintomas debilitantes e pode ser causada por diversos fatores, desde efeitos colaterais de tratamentos até doenças como o câncer.

Síndrome dos Ovários Policísticos (SOP): envolve alterações hormonais, ovários aumentados com pequenos cistos, irregularidade menstrual, e pode estar associada a obesidade, infertilidade e riscos aumentados de diabetes e doenças cardíacas.

O termo “distúrbio” é mais amplo. Na medicina, ele se refere a qualquer alteração anormal na função do corpo, o que pode incluir aspectos físicos, mentais, emocionais, comportamentais, genéticos ou funcionais.⁴

“‘Distúrbio’ é um termo mais comum para descrever perturbações que podem interromper ou afetar o desenvolvimento neurológico, o hábito alimentar, a interação social ou ainda fazer com que alguma característica física do indivíduo fique divergente da forma esperada ou padrão”, explica o Dr. Borges.

Exemplos de distúrbios

Os distúrbios podem afetar diferentes áreas do organismo, como o sistema nervoso, a função sexual e até os hábitos alimentares.,

Distúrbios neurológicos: podem ser centrais (como encefalopatia, distúrbios do sono e tremores) ou periféricos (como neuropatias).

Distúrbios da função sexual: incluem disfunção erétil e baixa libido. Alguns medicamentos, como os usados para tratar hipertensão, também podem provocar esses distúrbios.⁵

Distúrbios alimentares: comportamentos alimentares extremos, que podem levar a complicações físicas e psicológicas. Envolvem atitudes como jejum prolongado, uso excessivo de laxantes, dietas restritivas ou compulsão alimentar. Podem causar problemas físicos e psicológicos, mas costumam ser considerados menos graves do que transtornos alimentares.

Saúde mental é um estado de bem-estar que permite lidar com os estresses da vida, desenvolver habilidades pessoais, trabalhar de forma produtiva e contribuir com a comunidade, indo além da ausência de doenças mentais para focar na capacidade de gerenciar emoções e se relacionar bem consigo e com os outros, sendo fundamental para a saúde geral e para uma vida plena.

Componentes Essenciais da Saúde Mental:

Bem-estar Emocional: Capacidade de lidar com emoções e sentimentos de forma equilibrada, sem se sentir sobrecarregado.

Bem-estar Psicológico: Ter uma visão positiva de si mesmo, desenvolver habilidades e ter propósito.

Bem-estar Social: Construir e manter relacionamentos saudáveis e participar ativamente da sociedade.

O que a Saúde Mental Permite:

Lidar com Desafios: Enfrentar as pressões e dificuldades do dia a dia de forma resiliente.

Desenvolver Habilidades: Aprender, crescer e usar seu potencial.

Trabalhar de Forma Produtiva: Contribuir com o ambiente de trabalho e ter satisfação profissional.

Participar da Comunidade: Engajar-se socialmente e fazer a diferença.

Saúde Mental versus Doença Mental

Saúde mental é um estado amplo de bem-estar, enquanto doença mental (ou transtorno mental) é uma condição específica que afeta o pensamento, humor ou comportamento, como depressão ou ansiedade, sendo que uma pode afetar a outra, mas não são a mesma coisa.

De acordo com dados de 2025, as condições mais prevalentes e discutidas na atualidade são:

1. Ansiedade e Depressão

Estes continuam sendo os principais desafios de saúde mental global.

Ansiedade: Em 2025, 34% dos brasileiros relataram diagnóstico de doença mental, com a ansiedade sendo a mais comum, atingindo 80% desse grupo. O Brasil mantém altos índices globais de transtornos de ansiedade.

Depressão: A OMS aponta que a depressão pode se tornar a doença mais comum do mundo até 2030. Mudanças tecnológicas, como o avanço da Inteligência Artificial e a solidão, têm sido apontadas como fatores que agravam o isolamento e o risco depressivo em 2025.

2. Síndrome de Burnout (Esgotamento Profissional)

Reconhecida como doença ocupacional, o Burnout afeta cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros em 2025. É caracterizada pela exaustão extrema relacionada ao trabalho, sentimentos de negativismo e redução da eficácia profissional.

3. Transtornos Ligados à Tecnologia e Redes Sociais

O uso excessivo de telas e a dependência digital criaram novas manifestações de sofrimento mental:

Nomofobia: O medo irracional de ficar sem o celular ou desconectado.

FOMO (Fear of Missing Out): A ansiedade causada pela sensação de que outras pessoas estão tendo experiências gratificantes das quais você está ausente.

Vício em Redes Sociais: Estima-se que 37% dos brasileiros gastam mais de 3 horas diárias em redes sociais, o que está diretamente ligado ao aumento de casos de ansiedade e distorção da autoimagem, especialmente em jovens.

4. Transtorno de Personalidade Borderline

Tem ganhado visibilidade contemporânea devido à maior busca por diagnóstico. É caracterizado por instabilidade emocional severa, medo de abandono e impulsividade.

5. TDAH em Adultos

Embora não seja uma "doença nova", o diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) em adultos cresceu significativamente na última década, refletindo a dificuldade de foco em um mundo saturado de estímulos e multitarefa.

Para suporte ou mais informações, você pode consultar o guia de transtornos mentais da OPAS/OMS. Se você ou alguém próximo estiver passando por dificuldades, procure ajuda profissional em unidades de saúde ou utilize serviços como o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo número 188.

No Brasil, a proteção jurídica a pessoas com doenças é garantida por uma combinação de leis gerais de saúde e legislações específicas para condições graves ou crônicas. Em 2025, novas normas ampliaram esses direitos:

1. Leis Gerais de Saúde e Proteção

Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990): Base do SUS, estabelece que a saúde é um direito fundamental e dever do Estado, garantindo acesso universal a ações de promoção, proteção e recuperação.

Sigilo de Saúde (Lei nº 14.289/2022): Torna obrigatório o sigilo sobre a condição de pessoas com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose para evitar discriminação.

2. Legislação para Doenças Específicas

Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021): Garante atendimento integral, prioridade em filas e tratamento adequado da dor.

Lei dos 60 Dias (Lei nº 12.732/2012): Determina que o tratamento de câncer no SUS deve começar em até 60 dias após o diagnóstico.

Lei da Fibromialgia (Lei nº 15.176/2025): Reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência para fins legais, permitindo acesso a benefícios específicos.

3. Direitos Previdenciários e Fiscais (Atualizações 2025)

Dispensa de Perícia (Lei nº 15.157/2025): Desde julho de 2025, pessoas com doenças incuráveis ou irreversíveis (como Alzheimer, Parkinson e ELA) estão dispensadas de reavaliações periódicas para manter benefícios como aposentadoria por invalidez e BPC.

Isenção de Imposto de Renda (Lei nº 7.713/1988): Isenta aposentados e pensionistas com doenças graves listadas (neoplasia maligna, cardiopatia grave, etc.) do pagamento de IR sobre esses rendimentos.

4. Estatutos Recentes

Estatuto da Pessoa com Doença Crônica Complexa e Rara (Lei nº 10.315/24): Exige que unidades de saúde divulguem direitos específicos para esses pacientes.

Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei nº 14.758/2023): Reforçada em 2025, foca na "navegação do paciente" para agilizar o fluxo desde a suspeita até o tratamento.

A  legislação brasileira protege pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) principalmente pela Lei Berenice Piana (Lei 12.764/2012), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo, garantindo acesso à saúde, educação e inclusão, e pela Lei Romeo Mion (Lei 13.977/2020), que cria a Carteira de Identificação (CIPTEA) e estabelece prioridades em serviços, além de leis mais recentes que visam o diagnóstico em adultos e a nutrição adequada, integrando-os ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e outras normas para direitos como isenções fiscais e cotas de trabalho.