Democracia brasileira

Em março de 2025, nosso país completou quatro décadas desde a democratização em 1985, depois de passar por dois períodos ditatoriais em pleno século XX. O primeiro período fora liderado por Getúlio Vargas (1937-1945), alcunhado de "Pai do Povo", que inaugurou o chamado Estado Novo onde centralizou o poder Executivo, dissolveu o Congresso Nacional e ainda outorgou uma Constituição inspirada em regime fascista. O referido texto constitucional proibiu os partidos políticos, cancelou as eleições presidenciais e ainda criou o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) que era responsável pela censura à imprensa e à cultura.

O regime findou-se em 1945 e com a deposição de Vargas por movimento militar. O nosso segundo período ditatorial foi de natureza militar e principiou em primeiro de abril de 1964 depós de Golpe de Estado que depôs o então Presidente João Goulart, ou Jango, acusado de promover pautas e agendas comunistas e ameaçar a ordem pública. Durou vinte e um anos e, os militares governaram o país com mãos de ferro, alterando a presidência por meio de eleições indiretas. Esse período foi marcado por repressão, censura e violência, com suspensão de direitos civis e perseguição aos opositores. O Ato Institucional número cinco (AI-5) de 1968, simbolizou o clímax da repressão, autorizando o Presidente da República a fechar o Congresso Nacional, bem como cassar mandatos e suspender direitos políticos.

Durante a ditatura militar brasileira, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou 434 mortes e desaparecimentos, sendo 210 pessoas desaparecidas. A grande maioria das vítimas, 82,5%, era ligada a alguma organização política. Dentre as pessoas vinculadas a organizações políticas, 45,3% delas eram associadas formalmente a algum partido político. Isso representa cerca de 37% das 434 pessoas mortas e desaparecidas. O período mais violento, entre 1969 e 1978, registrou o maior percentual de assassinatos e desaparecimentos de militantes partidários, atingindo 40,5% de todas as mortes levantadas pela CNV no intervalo temporal.

Nos anos 1980. o movimento pela redemocratização galgou ênfase, destacando-se a campanha das "Diretas Já" que se iniciou em 1983, quando muitos brasileiros participaram de comícios, marchas e movimentos por todo o país, exigindo-se a eleição direta para a Presidência da República. Entre os líderes estavam Ulysses Guimarães, Tancredo Neves e Leonel Brizola, tal campanha pressionou o governo, porém, não obteve sucesso imediato.

Em 1985, o Colégio Eleitoral elegeu Tancredo Neves como presidente, marcando o fim da ditadura militar. No entanto, sua morte antes da posse levou à ascensão do vice, José Sarney. A redemocratização foi consolidada com a promulgação da Constituição de 1988, que estabeleceu os princípios democráticos e garantiu direitos fundamentais aos cidadãos, encerrando um longo ciclo autoritário na história do Brasil.

Contemporaneamente, vivenciamos uma crassa erosão democrática diante de tais características: Polarização e Desconfiança: A sociedade está dividida, e a desconfiança nas instituições é alta.

Sub-representação: Mulheres, negros, indígenas e LGBTQIA+ estão aquém de sua participação no eleitorado, e as decisões políticas não refletem a diversidade do país.

Baixa Qualidade Governamental: O funcionamento do governo, a transparência e a eficiência (especialmente no combate à corrupção e na educação) recebem notas baixas em índices internacionais.

Cultura Política Deficiente: A falta de transparência e a corrupção geram uma cultura política fragilizada, apesar do aumento do apoio à ideia de democracia.

Sistema Eleitoral e Representatividade: Críticas ao sistema representativo, que não garante o vínculo entre eleitores e eleitos, permitindo que candidatos com menos votos cheguem ao poder, e há discussões sobre reformas políticas.

Segundo dados internacionais, na comparação com países de outros continentes – muitos deles sempre apontados como exemplos de organização e progresso – estamos longe de configurar uma aberração. Levantamento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra o Brasil entre aqueles que têm menos servidores públicos em relação ao total de pessoas empregadas e em relação à população economicamente ativa (PEA). Uma lenda amplamente difundida é a de que há funcionários públicos demais. Alguém acha que há médicos demais nos postos de saúde? Há policiais demais nas ruas? Há professores demais nas escolas? Talvez haja muitos fiscais nas reservas ecológicas?

A democracia funciona através de um sistema de pesos e contrapesos que interessa ao conjunto da sociedade independentemente de partidos, corporações ou ideologia. Nenhum governo pode funcionar sem fiscalização. E essa fiscalização se viabiliza, nas democracias, através de duas instituições, a imprensa e a oposição.