Milícia é poder paralelo e não integra as Forças Armadas ou polícias do país, sendo composta de ex-militares, paramilitares, ou civis armados. Segundo a Anistia Internacional, as milícias usam da força e violência para extorquir a população de certos territórios urbanos. Nem sempre foram consideradas como organizações criminosas, principalmente, em sua atuação para uma composição extraoficial de forças de combate, geralmente, situações de guerra civil e resistência contra os inimigos variados. A organização de milícia ganhou nova abordagem a partir do momento em que esse tipo de organização tomou os principais centros urbanos, ocupando espaços nos quais a presença do Estado é quase nula ou, simplesmente, ineficaz.

É o que acontece, atualmente, no Rio de Janeiro em comunidades carentes, outrora, chamadas de "favelas". A função e o objetivo das milícias é obter vantagens políticas, econômicas e sociais e, podem atuar também como grupos de extermínio. Contemporaneamente, as milícias atuam e dominam mais que a metade de todo território do Rio de Janeiro, onde ocorre franca expansão.

Há uma mistura de falta de estrutura aliado com o desinteresse do governo e, assim as milícias se apoiam até mesmo na corrupção de alguns políticos, garantindo sua atuação em troca de votos e benefícios para as comunidades carentes.

Segundo o antropólogo Paulo Storani, o surgimento das milícias cariocas se deu em três períodos diferentes, o primeiro no início dos anos oitenta. Quando as organizações da comunidade ofereciam autoproteção, sendo composta por moradores e trabalhadores da própria comunidade. Depois, com avanço das milícias, formou-se a partir de que agentes do Estado receberam moradias em conjuntos habitacionais, particularmente, na zona oeste do RJ. Esses agentes se organizaram par combater a instalação de traficantes em suas comunidades. As milícias avançaram para as organizações criminosas que conhecemos atualmente, quando policiais enxergaram a oportunidade de exploração de atividades econômicas em comunidades carentes, principalmente, após a expulsão dos traficantes.

Convém ressaltar que as milícias não existem apenas no Rio de Janeiro.  Ou ainda só no Brasil.Estão presentes em quinze Estados da federação brasileira. Dados levantados pelo Ministério dos Direitos Humanos (MDH) revelam deúncias sobre a atuação de grupos milicianos, entre os anos de 2016 e 2017. Os registros foram realizados a partir da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos ( Disque 100) que expõe a prática criminosa que já é observada em todas as regiões brasileiras. Pernambuco teve o maior número de denúncias, seguido a Bahia, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte.
O Ministério da Segurança Pública afirmar não possuir um mapeamento oficial sobre a atuação de milícias brasileiras, o levantamento produzido pelo Jornal Metrópole, apresenta a realização de operações de Polícia Federal e do Ministério Público em pelo menos dezessete Estados do Brasil, nos derradeiros anos. Há uma uniformidade do modus operandi consolidada como extorsões, ameaças e violência.

Define-se a milícia como grupo que ocupa territórios de forma proativa, obrigando as pessoas a pagar uma taxa ou comprar algo de certo fornecedor, com motivação de lucro e participação de agentes de segurança pública. Fora do Rio de Janeiro, a atuação de miliciano se diversifica, assumindo contornos próprios em cada  Estado e  características atribuídas antes a grupos de extermínio e ao tráfico de drogas.

As milícias cariocas já dominam cerca de 25,5% dos bairros do Rio de Janeiro, perfazendo um total de 57,5% de todo território da cidade. As três principais facções criminosas do tráfico de drogas são: Comando Vermelho (CV), Terceiro Comando (TC) e Amigos dos Amigos (ADA) possuem juntas o domínio dos outros 34,2% dos bairros e 15,4 %  de todo território fluminense.

Na Região Metropolitana fluminense, as milícias detêm o controle de 21,8% dos bairros. Já o Comando Vermelho controla 23,7%. O  Terceiro Comando, 3%. E Amigos dos Amigos, 0,3%. Outros 18,1% dos bairros permanecem alvo da disputa dos grupos armados.  Na Baixada fluminense, a milícia possui 3,6 milhões de moradores no território sob seu domínio. O Comando Vermelho tem  hegemonia em uma área formada por 2,9 milhões de moradores. Pouco mais de 4,4 milhões de fluminenses residem em bairros  que ainda são alvo de disputa.

Historicamente, os primeiros grupos de milícias eram formados por policiais militares e outros agentes de segurança pública e, foram criados justamente durante a ditadura militar (1964-1985). Tinham como primaz justificativa o combate ao avanço do crime organizado e do tráfico de drogas nas grandes metrópoles brasileiras.

A história mais comum sobre a origem das milícias como se conhece hoje é que teriam surgido a partir da experiência de Rio das Pedras, bairro/favela da Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro, próximo a Jacarepaguá, Itanhangá e Anil. Inicialmente, havia um acordo tácito entre os moradores e o que se chamava “polícia mineira”. A função básica da polícia mineira era garantir a segurança dos moradores contra os grupos traficantes, e existia uma regra de conduta mais ou menos aceita e respeitada pelos dois lados.

Existia, com isso, uma “paz cínica” no local, já que a polícia mineira mantinha o território e a sua população sob um controle militarizado à margem do controle estatal, provendo uma falsa sensação de segurança, pois eles impediam a atuação violenta dos grupos traficantes ao prover um serviço que deveria ser responsabilidade do Estado.

Referências

MENDONÇA, Thaine. Milícias: breve histórico e suas relações com o poder. Disponível em: https://teoriaedebate.org.br/2019/04/24/milicias-breve-historico-e-suas-relacoes-com-o-poder/
Acesso em 21.3.2023.

Redação Brasil Paralelo. O que significa milícia? Conheça as organizações criminosas que dominam 1/3 do Rio de Janeiro. Disponível em: https://www.brasilparalelo.com.br/artigos/o-que-significa-milicia#:~:text=Por%C3%A9m%2C%20no%20sentido%20popular%20brasileiro,mafiosos%2C%20como%20grupos%20paramilitares%20privados. Acesso em 21.3.2023.

STOODI. Atualidades. Milícia: o que é e como funciona no Brasil. Disponível em: https://blog.stoodi.com.br/blog/atualidades/milicia-o-que-e/  Acesso em 21.3.2023.