Dia Internacional da Educação

Nessa data, procura-se reforçar a relevância que a educação assume na vida de cada pessoa e, no Brasil é celebrada em dois dias.
A ONU reconhece a importância da educação de qualidade para o desenvolvimento de crianças e adolescentes e, para o combate às desigualdades sociais e de gênero. Pois a educação é capaz de promover inclusão e igualdade.
A ONU incluiu a educação como sendo um dos seus objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), sendo crucial para o combate à pobreza, para garantir a proteção ao meio ambiente, o estímulo à cultura da paz e promover a prosperidade.
"Para a ONU, a educação de qualidade é o seu quarto ODS (de um total de 17). Esse compromisso foi assinado por 193 países, dos quais o Brasil faz parte, e visa ao alcance dessas metas até o ano de 2030. No que se refere à educação, algumas das propostas a serem trabalhadas são:
 Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes.
– Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável."
O memorável educador brasileiro Paulo Freire entendeu que a educação deveria promover a liberdade e resultar na transformação do mundo e na humanização do indivíduo, dotando-o de capacidade crítica. 
Somente a educação libertadora que poderá desenvolver a autonomia de pensar.
Em nosso país, não existe consenso quando se deve celebrar, há duas propostas: uma em 24 de janeiro e, outra em 28 de abril.
"A primeira proposta celebra o Dia Internacional da Educação em 24 de janeiro, e sua escolha foi feita pela ONU, em uma Assembleia Geral no dia 3 de dezembro de 2018. A proposta da organização foi uma iniciativa para reafirmar uma série de seus objetivos visando ao desenvolvimento sustentável e à paz, sendo os ODS parte deles.
Essa assembleia, portanto, determinou que o 24 de janeiro fosse separado para celebrar o Dia Internacional da Educação. No mesmo encontro, a ONU também convidou organizações não governamentais, organizações educacionais, institutos acadêmicos, institutos educacionais privados, entre outros, para que atendessem ao seu pedido de celebrar a educação na data mencionada.
Em contrapartida, no Brasil, muitos educadores entendem que o Dia Internacional da Educação deve ser celebrado no 28 de abril. Isso porque, em 28 de abril de 2000, foi assinado um compromisso internacional pelos líderes de 164 países, incluindo o Brasil, a fim de garantir o desenvolvimento da educação no mundo."
O referido "compromisso foi feito durante o Fórum Mundial de Educação, realizado em Dacar, no Senegal. Ao final desse evento, como mencionado, no dia 28 de abril, foi assinada a Declaração de Dacar, um documento no qual os líderes internacionais assumiram compromissos para garantir melhorias na educação."
In litteris:
     "Reafirmamos a visão da Declaração Mundial de Educação Para Todos (Jomtien, 1990), apoiada pela Declaração Universal de Direitos Humanos e pela Convenção sobre os Direitos da Criança, de que toda criança, jovem e adulto tem o direito humano de se beneficiar de uma educação que satisfaça suas necessidades básicas de aprendizagem, no melhor e mais pleno sentido do termo, e que inclua aprender a aprender, a fazer, a conviver e a ser. É uma educação que se destina a captar os talentos e potencial de cada pessoa e desenvolver a personalidade dos educandos para que possam melhorar suas vidas e transformar suas sociedades.|"
Desde o ano de 2019, o mundo comemora essa data instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), cujo significado é lembrar que o papel da Educação é garantir a paz mundial e o desenvolvimento sustentável do planeta.
O governo federal brasileiro propõe os seguintes programas:
Mais professores – Como parte do programa Mais Professores para o Brasil, o MEC vai ofertar a Bolsa Mais Professores, com incentivo financeiro mensal de R$ 2.100, a fim de atrair profissionais para áreas com carência de docentes, como lugares de difícil acesso. 
A bolsa é uma complementação ao salário do professor pela rede de ensino e possui duração de até dois anos. 
Durante esse período, o professor também realiza uma pós-graduação em docência. Por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec), são oferecidos, ainda, diversos cursos para a formação dos professores. 
 Bolsa Mais Professores vai levar docentes a regiões carentes In:  https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/mec-cria-bolsa-mais-professores 
 Portal Mais Professores oferta formações e pós-graduação In: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/janeiro/portal-mais-professores-oferta-formacoes-e-pos-graduacao  
Já o Pé-de-Meia Licenciaturas, que também faz parte do pacote, pretende beneficiar 2,3 milhões de professores, 178 mil escolas e 47,3 milhões de estudantes. Para receber a bolsa, o estudante precisa obter nota igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 
O benefício vale para o ingresso em cursos de licenciatura presenciais por intermédio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nessa ordem de prioridade. 
Outra novidade é a realização da Prova Nacional Docente (PND), criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores nas redes públicas de ensino. 
As ações não param por aí: a partir de 2025, o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) será realizado todos os anos. 
O intuito é avaliar a formação recebida pelos estudantes nas universidades brasileiras em cursos de graduação (bacharelados, licenciaturas e superiores de tecnologia). Até agora, o exame ocorria somente a cada três anos.  
Cumpre ressaltar sobre celulares nas escolas – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou em janeiro a Lei nº 15.100/2025, que regulamenta a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo celulares, por estudantes nos estabelecimentos de ensino público e privado da educação básica. 
In litteris: Na mencionada Lei em seu art. 2º Fica proibido o uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, para todas as etapas da educação básica.
O MEC acompanhou as discussões no Congresso Nacional acerca do projeto de lei que deu origem à lei que restringe o uso desses aparelhos durante aulas, recreios e intervalos.

A educação é muito importante significando o aperfeiçoamento da civilização humana, a manutenção dos valores e, principalmente, da preservação da dignidade humana.

Referências

SILVA, Daniel Neves. "Dia Internacional da Educação"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-internacional-da-educacao.htm . Acesso em 28 de janeiro de 2025.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo da Educação Básica 2023. Brasília, DF. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_escolar_2023.pdf . Acesso em: 30 ago. 2024.