China e Japão: parecidos e antagônicos.

China and Japan: similar and antagonistic.

Resumo:

China e Japão são países próximos geograficamente apenas separados por um trecho relativamente estreito de mar. Reconhece-se que a China teve forte influência sobre o Japão seja em seu sistema de escrita, arquitetura, cultura, religião, filosofia e direito.

Palavras-chave: Países asiáticos. Japão. China. Divergências.
Controvérsias. História. Filosofia.

 

Abstract:

China and Japan are geographically close countries only separated by a relatively narrow stretch of sea. It is recognized that China had a strong influence on Japan whether in its writing system, architecture, culture, religion, philosophy and law.

Keywords: Asian countries. Japan. China. Differences. Controversies. History. Philosophy.

 

 

 

No passado, quando o Ocidente forçou que o Japão abrisse o comércio, em meados do século XIX, o Japão implementou modernização, a chamada Restauração Meiji[1], vendo a China como civilizada ultrapassada e antiquada, sendo incapaz de se defender contra as forças ocidentes devido a ocorrência das Guerras do Ópio e às Expedições anglo-francesas desde 1840 até 1860.

Ocorreram inúmeras invasões e tentativas de expansão japonesas sobre o território chinês entre os anos de 1894 e 1945, bem como a postura japonesa com relação ao passado são as principais fontes de controvérsias e discordância contemporânea entre os dois países.

Entre os séculos de paz e guerra, os dois países orientais compartilham de uma história de cooperação e rivalidade.

Depois de tanto tempo de ressentimentos, o então Imperador japonês Akihito desembarcou na capital chinesa. A visita de 1992 marcou retomada histórica das relações entre os dois países que há mais de dois mil anos possuem profundos laços culturais, comerciais e de amizade.

Porém, nos últimos tempo se estranhavam em disputas territoriais e pela busca da hegemonia política que redundaram em sangrentos embates.

O Imperador Akihito, em sua bagagem trazia a aquisição da paz o que o levou até a China onde realizou longo discurso. Onde se lamentou o severo sofrimento causado pelos japoneses, em referência aos conflitos ocorridos entre os vizinhos por conta do expansionismo realizado por seu pai, Hirohito, antes e durante a Segunda Guerra Mundial.

O discurso não apagou os ressentimentos, porém, foi útil para reviver a memória do passado de cooperação e de amizade entre os dois países e, ambos possuem muitas características culturais similares e equivalentes e, se ainda, persistirem

nas polêmicas sobre a existência de um antepassado comum entre os dois povos, não há menor dúvida sobre a influência cultural e social da China sobre o Japão.

Os japoneses compartilham com os chineses o costume do cultivo do arroz, o budismo, o confucionismo e outras tradições religiosas.  Muito da cultura tradicional japonesa é derivada de modelos chineses, especialmente pintura, escultura e outras artes”, afirma Peter Duus, professor de história do Japão da Universidade de Stanford, Estados Unidos. Para ele, a difusão da cultura chinesa se deu principalmente pelas rotas comerciais e pelos intercâmbios entre religiosos.

O auge desse intercâmbio ocorreu na Dinastia Tang, na China, entre 618 e 907, e foi, na maior parte do tempo, amistoso. Porém, durante um breve período, essa influência foi uma imposição chinesa, que submeteu os japoneses a acordos de vassalagem.

“O Japão nunca foi colonizado pela China, mas, quando ela era mais poderosa, entre os séculos VIII e X, os japoneses tinham de enviar homens para servir ao Império Chinês e pagar-lhe tributos”, afirma Xin Liu, do Departamento de Antropologia da Universidade da Califórnia, em Berkeley, Estados Unidos.

A coisas da história mudaram com a chegada dos mongóis à China. Expansionista, o exército de Gengis Khan conquistou grande parte do continente asiático no século XIII, e quando seu neto Kublai Khan (1215-1294) assumiu o trono chinês, o Japão se tornou o próximo alvo.  Os mongóis, que não sabiam navegar, recrutaram marinheiros chineses e coreanos para invadir a ilha.

Por duas vezes, Kublai tentou chegar ao Japão. Em ambas as tentativas, nos anos de 1274 e 1281, foi repelido. “Textos antigos contam que os japoneses tiveram uma ajuda providencial. Nas duas investidas, fortes tempestades afundaram parte da frota mongol”, conta Victor Koschmann, historiador da Universidade de Cornell, nos Estados Unidos.

“Entre mito e realidade, o fato é que os invasores foram expulsos antes que desembarcassem”, completa. Em agradecimento, os vitoriosos apelidaram esse fenômeno de kamikaze ou ventos divinos.

Passada a turbulência, os dois países retomaram as boas relações, baseadas no comércio. Enquanto chineses vendiam grandes quantidades de chá, especiarias e seda para os japoneses, os ilhéus exportavam alimentos. “Entre os séculos XIV e XV, a única animosidade foram ataques de piratas japoneses – e coreanos –, que saqueavam barcos e comunidades costeiras chinesas”, diz Duus.

Um fato novo rompeu a calmaria que foi a unificação do Japão, em 1583 e, depois de dois séculos de guerras entre os senhores de grandes clãs, o Japão entrava sob nova administração, a de Toyotomi Hideyoshi (1537-1598) chegara ao poder após as violentas batalhas nas quais usou seu exército de samurais.

Aliás, como é sabido, grandes batalhas requerem poderoso exército e, que por sua vez, exige mais batalhas. E, assim após dominar grande parte do território que atualmente forma o atual Japão, Hideyoshi e sua máquina militar pretendiam conquistar a península coreana, a China, as Filipinas e também a Índia.

“Hideyoshi enviou uma armada para a Coreia com a intenção de conquistar a China. As tropas da Dinastia Ming[2] entraram na luta e os expulsaram”, afirma Koschmann.

A intenção era entrar na Coreia, que tinha defesas mais frágeis, para depois invadir a China. Assim como Kublai Khan, Hideyoshi tentou duas vezes conquistar o vizinho, em 1592 e 1597. E, assim como Khan, foi rechaçado. Um ano depois da sua última tentativa, Hideyoshi morreu.

Com isso, o clã Tokugawa assumiu o poder e, três décadas depois, decidiu fechar o país. Entre 1633 e 1867, ficou proibida a entrada de estrangeiros no Japão – assim como a saída de japoneses –, sob pena de morte. Durante esse período, apenas alguns poucos mercadores chineses e holandeses tinham a permissão de desembarcar no porto de Nagasaki para realizar um pequeno, porém constante, comércio.

A pressão ocidental e um ultimato americano pela abertura dos portos japoneses – colaborou para o fim da já enfraquecida Dinastia Tokugawa. A mudança foi radical. De uma fechada sociedade feudal, o Japão se transformou rapidamente em uma potência militar. Menos de 50 (cinquenta) anos da abertura, o país deu início a uma nova fase em seu relacionamento com a vizinhança. Muito mais moderno e violento.

A face imperialista do novo Japão foi responsável pelos conflitos entre os dois países a partir daí. Primeiro foi a Guerra Sino-Japonesa (1894-1895) pelo controle da península da Coreia.

Durante o isolamento japonês, a China exercera grande influência sobre aquele país e, no início da década de 1890, o próprio governo coreano solicitou a intervenção militar chinesa para enfrentar uma rebelião interna. Agora aberto e fortalecido, o Japão não gostou nada da presença chinesa tão próxima de seu território e enviou tropas para a Coreia.

A briga fora breve, porém muito sangrenta. E, o moderno e ocidentalizado exército japonês causou grandes baixas aos numerosos e bravos chineses. Então, os japoneses ocuparam a Coreia e avançaram até a Mandchuria, situada no nordeste da China onde havia importante porto e grandes reservas de carvão.

Diante de tantas mortes e perdas para ambos os países, a guerra marcou um distanciamento político pois estavam em lados opostos, de um lado, o moderno Japão, alinhado às potências ocidentais e, de outro lado, estavam os chineses isolados em sua cultura agrária, feudal e milenar.

A guerra terminou em 1895, com a assinatura do Tratado de Shimonoseki, pelo qual os chineses derrotados tiveram que pagar as indenizações e, ainda, entregar Taiwan e outras ilhas para o Japão. E, com o término do conflito, a Coreia se tornou independente, mas os japoneses não estavam dispostos a deixar o continente, tanto que em 1909 anexaram a península coreana.

E, a China não teve como reagir e, em 1931, Tóquio anexou toda a região ao Império. E, aconteceu um incidente na fronteira entre tropas japonesas na Mandchuria e soldados chineses que serviu de estopim para a segunda guerra sino-japonesa (1937-1945)

A invasão japonesa foi marcada por episódios de brutalidade, como a tomada de Nanking.

“A violência das tropas japonesas durante a longa tentativa de submeter os chineses foi a principal causa de ressentimento entre os dois países”.

Com a derrota do Japão na Segunda Guerra Mundial, o país precisou abdicar de seu Exército e sair dos territórios conquistados no Sudeste Asiático e Pacífico. A China, por outro lado, passou por uma revolução comunista, que levou o líder Mao Tsé-Tung[3] ao poder em 1949, isolando o país.

Nas décadas seguintes, apenas acordos pós-guerra e comerciais foram firmados entre as autoridades dos países. Mas as relações diplomáticas, no entanto, eram inexistentes.

No início da década de 1970, os Estados Unidos, que tinham o Japão como um de seus maiores aliados, se aproximaram do país comunista. Com isso, os americanos facilitaram uma retomada das relações entre os dois vizinhos, o que resultou numa histórica visita do primeiro-ministro japonês a Pequim em 1972.

Mas, somente vinte anos depois, o imperador Akihito, filho de Hirohito, governante do país durante a Segunda Guerra Sino-Japonesa, visitou a China.

Dessa vez, o país era uma potência econômica – e militar, afinal tem a maior população do mundo e o maior Exército também. “Apesar da animosidade histórica e do potencial de conflito em interesses de segurança, os assuntos econômicos têm prevalecido nas conversas entre os dois lados”,

Dentre as nações da Ásia, a China é aquela que encara o Japão de forma menos favorável, seguido pela Coreia do Sul. O contrário aconteceu, o Japão é o país da Ásia que encara a China de forma menos favorável. Isso não atrapalha a relação entre os países, já que mais de 5 (cinco) milhões de chineses viajam ao Japão todos os anos.

Em verdade, os japoneses se comportaram mal, sendo compreensível que alguns parentes e pessoas prejudicadas pela guerra tenham fervoroso ódio pelos japoneses.

A ignorância do ser humano tende a culpar uma nação inteira composta de inocentes, por conta de fatos que aconteceram há muitas décadas produzidos por monstros governantes.  Infelizmente, a China ainda incentiva o ódio ao sistema militar de extrema direita do Japão e, não apenas, ao país em si.

E, não proibiu os produtos japoneses, nem cortaram as relações diplomáticas por causa da rixa do passado.

Registre-se ainda que o ódio de alguns japoneses, é centralizado apenas nos velhos rabugentos que costumam ser nacionalistas e tradicionalistas e que acabaram se excluindo os ocidentais, chineses ou coreanos.

No cenário atual das relações entre China e Japão, pode-se caracterizar como uma das mais tensas relações e com enorme potencial de conflito.  E, deve-se aos fatos ocorridos no derradeiro século, muito ligado às invasões japonesas durante as duas guerras sino-japonesas.

E, as agressões japonesas acabaram por fazer do Japão um protagonista da aflição denominada o "século da humilhação", ao povo chinês (1839-1949), ao lado das demais potências ocidentais que igualmente submeteram a nação chinesas aos conflitos armados e tratados desiguais.

A expulsão dos demônios japoneses pelas forças comunistas chinesas formara uma memória histórica o capital político de libertador nacional do Partido Comunista. E, tal sentimento antijaponês perdurou por muitas décadas, encontrando terreno propício para se propagar com o advento das tecnologias de informação e comunicação vinculadas pela internet, ao enfraquecimento da ideologia comunista e a ascensão do nacionalismo.

Realçamos que o sentimento anti-Japão fora fomentado tanto no passado como na atualidade e convulsionou a população chinesa em certos momentos da história, ao sair do controle do Estado e, teve suas consequências para a relação sino-japonesa em um momento que tais países passaram por período de afirmação dentro do cenário global.

De fato, a relação sino-japonesa é uma das mais complexas para se analisar, principalmente, em termos econômicas pois representam segunda e terceira maiores economias mundiais, sendo grandes parceiros econômicos, vizinhos próximos e com uma história repleta de conflitos.

A partir de 2009, a China se tornou o maior parceiro comercial do Japão e este consolidou também como o segundo grande parceiro econômico da China logo na primeira década do século XXI. Tal fato é reflexo da positiva relação diplomática entre as duas nações. Não basta apenas enxergar e analisar os fatos históricos que envolveram os dois povos, mas inclusive também como parte de sentimentos gerados por tais acontecimentos foram ora reprimidos e, ora fomentados.

Houve desentendimento bilaterais recentes que desencadearam eventos onde restou evidenciada a opinião negativa entre os dois países, e tais divergências não poderão ser entendidas sem buscar a gênese e as causas para tais sentimentos e que perduram contemporaneamente.

As primeiras divergências se mostraram logo nas formas distintas de reação e adaptação à conjuntura imperialista ocidental que se desenvolveu na Ásia durante o século XIX, tendo distintos modelos de adaptação levando aos conflitos iniciais entre China e Japão.

Verifica-se ainda a ocorrência de reaproximação e normalização da relação sino-japonesa e ainda os impactos. Verifica-se também que o sentimento anti-Japão se torna gradativamente um elemento do nacionalismo patriótico chinês, em um ambiente doméstico onde a liderança comunista chinesa necessidade outros elementos para além da ideologia marxista-leninista que justifiquem sua legitimidade como governante da China.

Por fim, concluímos com uma breve exposição sobre algumas das consequências ocasionadas pelo aumento do sentimento antijaponês entre a população chinesa nas últimas décadas.

O nacionalismo como conceito é utilizado de forma recorrente e também padece de complexidade seja em sua definição como nas mais variadas abordagens no campo dos fenômenos sociais; Ekman e Pajon explicam que o nacionalismo é um estado de espírito que nutre o sentimento de pertença a um grupo, através da mobilização de conjunto de fatores comuns, incluindo-se o território, valores, idioma, cultura, história, identidade e ainda um projeto nacional, sendo usado também como instrumento político pelas elites do Estado para mobilizar as massas, e assim, influenciar as escolhas políticas do governo.

Frise-se, ainda, que o sentimento anti-Japão não é resultante apenas de campanhas patrióticas ou do nacionalismo chinês, mas surge como a reação às ações nacionalistas de líderes políticos japoneses, ações consideradas como ofensas às vítimas da invasão japonesa. Em grande parte, as ações nacionalistas chinesas foram reação ao nacionalismo fomentado no Japão.

A rivalidade e desconfiança da relação entre China e Japão são resultantes dos desdobramentos de eventos na escala mundial da passagem do século XIX para o século XX.

E, nesse período, o imperialismo europeu que se desenvolvia desde o século XVI precisava de maior expansão para sua manutenção. E, tendo na expansão geográfica e na exploração das demais regiões do mundo, os autênticos pulares do acúmulo de poder econômico e militar, as potências europeias e, através da articulação do equilíbrio de poder, tiveram a capacidade de formar extensos impérios ultramarinos.

Assim, utilizando as riquezas provenientes das Américas, as potências europeias puderam se fortalecer internamente e, ainda, posteriormente partiram par a exploração da produção de mercados e do comércio asiático.

Enfim, uma nova onda expansionista das potências ocidentais, em direção à Ásia e África, se daria com maior ênfase depois dos movimentos de independência nas Américas, durante o século XIX, e seus abalos econômicos aos Estados e companhias de comércio europeias.

Em tal cenário, as sociedades asiáticas seriam abertas por consentimento ou mesmo à força, conforme restou evidente pelas agressivas estratégias e tratados internacionais desiguais impostos à China pelo Ocidente.

É vero que o antigo Império chinês fora submetido à muitas agressões que foram conhecidas como o século da humilhação chineses, iniciado em meados do século XIX, tendo a Primeira Guerra do Ópio como principal marco, em 1839, terminando apenas em 1949 com a fundação da República Popular da China.

Durante tal período, as potências ocidentais submeteram o Império chinês aos mais variados tipos de intervenção que tanto ofendiam sua civilização e cultura como também feriam sua soberania e integridade, como o bombardeio de portos, os impactos sociais e culturais do contrabando e uso disseminado de ópio, concessões territoriais e privilégios comerciais.

Aos dirigentes políticos do Japão, observando as agressões à China e sob ameaça de potências imperialistas ocidentais, não restaria alternativa se não ceder às demandas de abertura comercial e ainda à assinatura de tratados desiguais e injustos em 1858.

A dinâmica imperialista ocidental foi o que redefiniu a política mundial de acordo com o modelo de desenvolvimento europeu, projetando no resto do mundo os seus conceitos de soberania territorial e Estado, uma projeção do que seria a Europa.

O imperialismo europeu teve grande impacto intelectual nas colônias, agravando os entendimentos e práticas do mundo não-europeu.

A partir da intensificação da presença do Ocidental na Ásia Oriental em meados do século XIX, China e Japão compreenderam o alto grau de insegurança a que estavam submetidos, tendo em vista as estratégias de coerção usadas pelas potências europeias nos momentos de expansão.

E, assim, as elites políticas de ambos os países tomaram a decisão de se adaptarem e adequarem suas instituições à nova conjuntura vigente, vindo a absorver as práticas e normas europeias.

Tanto um como o outro país percebiam que o poder do Ocidente decorria do seu poderio econômico e militar, portanto, estabeleceram o aumento do poder do Estado como prioritário. E, ao fim do século XIX, a China conseguiu implementar reformas pontuais, porém, encontrou dificuldades por ter sido durante séculos o centro nervoso de sistema regional e, o determinante de normas sociais desse sistema.

Além disso, a elite chinesa enxergava o padrão de interação europeu como bárbaro e contraditório – denominando-se civilizados, mas invadindo territórios de outras nações –, dificultando a aceitação do modelo de organização europeu como o ideal a emular.

Segundo Pumin (2014), os chineses patrocinaram um self-strenghning movement, que serviu apenas para preservar a dinastia Qing e que tinha o objetivo de fortalecer e modernizar as forças armadas do país, empenhando-se em fortalecer a ordem existente, agindo, então, de forma oposta ao que se esperaria de uma China que estivesse em busca de se redefinirmos termos de um Estado moderno.

Na época, a elite japonesa enxergou no modelo europeu uma boa saída para se livrar da sensação de insegurança e da violência ocidental, e se lançou em um período de transformações intensas levadas adiante a partir da Restauração Meiji (1868).

Ademais, a adaptação japonese teve alguns facilitadores, ou seja, uma elite mais aberta às reformas em face da recente deposição do regime feudal pela liderança Meiji  enquanto a liderança chinesa ainda trabalhava segundo a lógica institucional do Estado  tradicional chinês; a menor extensão territorial japonesa colaborava para a implementação e efetividade das reformas, diferente da China com  seu vasto território; ademais, havia no Japão um caráter ideológico nas reformas, que era o de fazer do país o centro da Ásia, posição ocupada  antes pela China (SUZUKI,2009).

Esse processo de modernização, levado adiante pelo Japão, também internalizou a concepção europeia/ocidental de ordem internacional, assim como as práticas de caráter imperialista, expansionista e “civilizatório”.

Nesse contexto, se deu a grande divergência entre China e Japão: o primeiro insistiu em um modelo institucional que já falhara ao conter o avanço ocidental, enquanto o segundo emulou seu “inimigo” e se aproveitou das vantagens alcançadas contra nações vizinhas.

Logo, às potências ocidentais somaria ao Império japonês, que buscava se estabelecer como potência e exigir aos mesmos privilégios comerciais e políticos cedidos pela China aos ocidentais.

A expansão japonesa na Ásia seria favorecida pelo contexto internacional do início do século XX. Na Europa, se vivenciava o declínio do equilíbrio de poder entre as potências o que voltava a atenção dessas para a própria região, o que resultaria na deflagração da Primeira Guerra Mundial; posteriormente, o fracasso na busca por estabelecer uma ordem mundial pacífica no âmbito da Liga das Nações e o isolacionismo e resistência dos EUA em assumir o papel de potência no arranjo diplomático mundial. Com a atenção das potências voltadas ao Ocidente, o Japão teria maior liberdade para agir em sua região.

O Japão logo testou sua capacidade bélica – fruto da modernização que promovera – e se lançou em um processo de expansão territorial em conflitos com países vizinhos, entrando em guerra contra a China em 1894.

Para Suzuki (2009), a Primeira Guerra Sino-Japonesa foi fundamentalmente um choque entre duas ordens internacionais; para Pumin (2014), foi uma competição significativa entre os dois países após uma geração de modernização, em que a derrota chinesa parecia inevitável, e que mudou a história do país. Tal conflito inaugurou uma série de agressões do Japão aos países vizinhos, entre eles a China, que ainda se refletem nas relações diplomáticas da atualidade.

Tornou-se cada vez mais claro, com o passar das décadas, que o novo governo japonês cedera a um regime autoritário, dominado pela ala militar e por uma elite imperial, que intensificou ainda mais a violência contra os seus vizinhos asiáticos.

No passado, o Império japonês duelou com o Império chinês em 1894, acusando os chineses de violarem a Convenção de Tientsin de 1885 que tratava da não interferência japonesa ou chinesa na política doméstica do Reino das Coreias.

E, a vitória japonesa sobre os chineses deu-se em 1895, acarretou a subsequente sujeição e anexação da península coreana pelo Império do Japão por uma série de tratados internacionais pactuados no início do século XX, dando azo ao avanço terrestre dos japoneses sobre o território chinês.

Ao final da guerra sino-japonesa, formalizada pelo Tratado de Shimonoseki, o Império chinês abdicara de qualquer tipo de influência sobre a península coreana, e foi forçado a pagar indenizações de guerra ao Japão e, ainda, conceder benefícios aos comerciantes e navios em território e rotas fluviais chinesas de navegação, além de ceder perpetuamente a península de Liadong e a ilha de Formosa (Taiwan). Agira o Japão, tal qual os ocidentais, quando tentara dividir o território chinês e, até hoje o papel do Japão na separação de Taiwan da China continental é recordado até hoje e, são nítidos os ressentimentos.

Destaque-se, que quando o Japão venceu a guerra contra a Rússia em 1905 veio a consolidar sua supremacia como potência do leste da Ásia e, com vácuo deixado pelo Império Russo na região, a decadência da dinastia Qing e a recém-fundada República na China e, a guerra na Europa a partir de 1914, o Império japonês desejo ir além e expandir seus domínios.

Veio secretamente, os japoneses apresentarem aos chineses "Vinte e uma demandas" que, resumidamente, tinham a mesma finalidade dos tratados de anexação da Coreia.

E, o governo chinês por estar em inferior posição ao governo japonês nas negociações, aceito grande parte das propostas demandadas e até reconheceu a dominante posição do Japão na província de Shandong, ao sul da Mandchuria e na Mongólia Interior e, além de aceitar a proibição de conceder ilhas e regiões costeiras a qualquer potência que seja o Japão. Porém, conseguiu rejeitar a demanda de entregar a administração da China aos conselheiros japoneses.

As referidas demandas japonesas foram reconhecidas como uma grande humilhação ao povo chinês, criando assim no povo uma séria aversão significativa contra o Japão. As agressões japonesas feitas à China, infelizmente, continuariam nas décadas seguintes.

No plano doméstico do Japão procurou-se em se transformar num país em potência o que demandava quantidade crescente de matérias-primas que não era suprida internamente.

As reformas institucionais, econômicas, políticas e o grande esforço industrializante aliado ao crescimento populacional, a construção e modernização da máquina de guerra e, ainda, a proeminência de militares no comando do país deu-se a partir da década de 1930 e, todos esses fatos contribuíram para a expansão do Império japonês para a China e, também, para todo Sudeste asiático.

Já em 1931, o Japão iniciou a invasão da Mandchuria e, adiante em 1937 partiu violentamente para conquistar o território chinês, cujo episódio marcante fora a invasão da então capital chinesa de Nanjing.

E, tal ataque ficou notabilizado por Massacre ou Estupro devido a grave violência perpetrada pelos soldados do exército imperial japonês que saqueou, incendiou e estuprou mulheres da cidade, além de ainda promover execuções à tiro em massa de prisioneiros de guerra, e também torturar e assassinar milhares de civis.

Calcula-se que o extermínio fora na ordem de duzentos a trezentos mil pessoas apenas em Nanjing. E, os japoneses estupraram cerce de vinte a oitenta mil mulheres chineses, levando muitas à morte decorrente de ferimentos relacionados à violência sexual, ao suicídio e aos danos psicológicos graves.

O massacre de Nanjing fora mero episódio na devastadora invasão japonesa que causou cerca de mais de dezenove milhões de óbitos, direta ou indiretamente (como morte por fomes, doenças causadas por saques, bombardeios e experiências médicas).

Suportou a China durante cinco décadas (meio século) à toda sorte de hostilidade japonesa que se iniciou com a Primeira Guerra Sino-Japonesa, em 1894 e, se findou apenas com a rendição e retirada japonesa em 1945, quando se encerrou a Segunda Guerra Sino-japonesa e, quando o Japão fora obrigado a abdicar e retirar suas tropas do território chinês.

Essa humilhação japonesa por meio século foi forte elemento formador do nacionalismo chinês nas décadas posteriores, e vem se intensificando inclusive, nessas derradeiras décadas.

Afora a invasão nipônica, a China amargava também problemas políticos domésticos e, o fim da dinastia Qing e, ainda, a frágil fundação da República da China nos idos de 1912, dando-se intensa disputa pelo comando entre os nacionalistas do Kuomintang e os comunistas do Partido Comunista chinês.

Enfim, só veio respirar a China depois do sucesso da famosa Revolução Chinesa e com a fundação da República Popular da China em 1949, tendo o Partido Comunista chinês vencido, os nacionalistas na disputa pelo poder de comandar o país e, esses últimos se retirado para a Ilha de Taiwan. 

Posteriormente à fundação da República Popular da China o Partido Comunista chinês se incumbiu da tarefa árdua de reconstruir o país e fazer uma "nova" China, seguindo o fim de construir então uma China socialista e moderna.

Na fase inicial da República Popular, o Partido Chinês poderia reivindicar sua legitimidade como governante em duas bases ideológicas, a marxista-leninista e no nacionalismo, enfocando a luta de classes sociais representada pela disputa havida entre os nacionalistas/capitalistas e os comunistas e, ainda, argumentando ser o único responsável pela vitória sobre os japoneses, o avalizava sua legitimidade patriótica de estar no poder.

Porém, a preocupação principal do Partido Comunista Chinês era estabelecer como único governo legítimo do país contra o Kuomitang e ainda construir o socialismo chinês parecem ter sido mais relevantes nesse momento, do que rememorar os antigos episódios históricos da agressão e violência japonesa.

Apesar disso, a figura do invasor nipônico esteve e ainda está presente na memória chinesa, desde o segundo pós-guerra, particularmente, nos discursos e debates de retórica anti-imperialista. E, também pela maneira como os políticos chineses utilizaram essa figura que variou em intensidade conforme o tempo e a conjuntura doméstica da China.

Enfim, a construção social e a transmissão de uma memória coletiva sobre a agressão japonesa, a partir da população e de memórias mediadas por representações institucionais e que foram moldadas por processos de seleção e exclusão, composta de lembranças ou esquecimentos e, tiveram notável importância no desenvolvimento da relação sino-japonesa.

Pode-se dividir essa memória basicamente em duas fases, a saber: a primeira quando esteve sob o controle majoritário do Estado e, a outra, quando o Estado passou a perder gradualmente o monopólio sobre esta, na  primeira, o que predominou foi o nacionalismo estatal, proposto pelos políticos e líderes em geral para reforçar a legitimidade e apelando ao patriotismo do povo e, e na segunda fase, quando predominou o nacionalismo popular impulsionado por intelectuais, jornalistas, escritores enfocando debates sobre a história, cultura, sociologia e os valores nacionais.

Dentro da tediosa lógica do discurso do nacionalismo anti-imperialista e das experiências recentes, o Partido Comunista Chinês e o governo chinês usaram de representações e muitas campanhas pedagógicas, tal como filmes, músicas e arte em geral para fomentar o patriotismo nacional chinês.

Dentro dessa narrativa vitoriosa do partido ser o herói triunfante no fito de livrar a China dos demônios japoneses. E, entre os recursos de propaganda, destacaram-se os filmes como Mine Warfare de 1962, Tunnel Warfare de 1965 que retrataram de forma cômica a guerra de resistência chinesa contra o Japão e demonstraram com clareza os tipos de personagens movimentados: o invasor japonês com o estereótipo de tolo e, o traidor chinês que deveria ser desprezado e, ainda, o guerrilheiro comunista tido como o herói inteligente e hábil.

Os filmes revelam essa mescla de memória vivenciada com a memória mediada institucionalmente. Onde a ideologia marxista-leninista e maoísta ainda era potente e forte para compor a legitimidade do governo comunista e, assim, deter o controle dos meios de comunicação e informação e de educação.

Assim, os líderes chineses usaram a educação patriótica como elementos anti-Japão e destinada primordialmente para fins políticos internos e, não para público externo. E, como resultado dessa memória histórica, formatou-se uma imagem negativa do Japão na mentalidade de quando parte do povo chinês.

Ao mesmo tempo, em que se fomentava o patriotismo chinês, o governo adotava uma política externa pragmática, visando romper com o isolamento da China e, aprofundado depois da ruptura sino-soviética da década de 1960 e os atritos com o vizinho comunista do Norte.

E, tal pragmatismo é demonstrado na reaproximação e normalização de relações havidas entre a República Popular dos Estados Unidos e o Japão durante a década de 1970. Nesse período, a China adotou uma política para apartar o caráter majoritariamente pacífico da população japonesa do caráter perverso de poucos líderes que atuaram no tempo da guerra.

E, durante esse processo de normalização, o então Premier Zhou Enlai descrevera o povo nipônico como pacífico e deu pouca atenção para a questão da propriedade territorial de pequenas ilhas inabitadas localizadas entre Okinawa e Taiwan, chamadas Diaoyu em chinês e Senkaku em japonês.

O então primeiro-ministro chinês apontou que a questão da posse do arquipélago não era um problema quando comparado à recuperação de relações diplomáticas normais – questão que mais tarde provocaria intensas disputas entre os dois países.

Outra medida tomada para promover a normalização da relação sino-japonesa foi a renúncia chinesa por reparações de guerra por parte do Japão, como consta no comunicado conjunto entre os dois países de 1972.

O objetivo desse pragmatismo era conseguir do Japão o reconhecimento da República Popular da China como governo legítimo chinês, estimular o comércio bilateral e formar um alinhamento estratégico frouxo contra a União Soviética, todos objetivos concretizados.

Na realidade, a normalização das relações com o Japão veio ao custo da omissão de fatos históricos da guerra entre os dois países, sem que houvesse um reconhecimento histórico mútuo sobre o que realmente aconteceu durante o conflito, impediu a investigação rigorosa dos fatos históricos, e gestos políticos substituíram a restituição sincera e concreta.

A tentativa de Pequim de criar uma ilusão de amizade sino-japonesa nos anos 1970 sem antes resolver a conta histórica foi muito bem-sucedida. A maioria dos jovens chineses da época tinha um conhecimento mínimo sobre as atrocidades japonesas de guerra, pois os livros didáticos controlados pelo Estado raramente as mencionavam-me a pesquisa acadêmica sobre esse tema foi banida.

No entanto, histórias privadas sobre os “demônios japoneses” sobreviveram, mas apenas dentro de famílias e pequenas comunidades.

Além disso, devido ao firme controle dos meios de comunicação de massa naquele período, a população chinesa não possuía meios para conhecer o tratamento falso dado pelo Japão sobrea história da guerra, tal como o discurso acima mencionado proferido por Tanaka na Dieta, a omissão dos crimes de guerra nos livros didáticos e as visitas de líderes políticos ao Santuário de Yasukuni que posteriormente se tornou o ponto focal da discordância política sino-japonesa.

Essa fase francamente positiva da relação entre os países seria breve e passageira e a década de 1980 trouxe mudanças relevantes no uso do nacionalismo chinês.

O declínio progressivo da ideologia marxista-leninista nas décadas seguintes às políticas de reformas e abertura econômica levaram a China e o Partido Comunista Chinês a progressivamente usarem o nacionalismo para preencher esse vazio ideológico e diversificar as bases justificadoras de sua legitimidade.

E, quando, finalmente a população chinesa passou a aceitar a amizade sino-japonesa, veio o governo chinês a renovar a narrativa da guerra e, isso ocorreu em face do franco declínio da ideologia comunista e, ao fato de que as reformas de Xiaoping[4] sofriam forte oposição da ala mais conservadora do Partido Comunista Chinês e de parte da população que sentia os efeitos negativos das reformas que tomavam curso.

Enfim, a nova estrutura legitimadora do Partido chinês se estabelecera, o patriotismo passaria a ter função primordial, onde se pregaria o amor pela nação e grandeza da China, assim como o Partido se afirmaria como sendo o guardião do patriotismo.

O direito chinês surgiu há mais de quatro mil anos, durante a Dinastia Xia que foi a primeira dinastia histórica. da China e durante séculos o país floresceu isoladamente do resto do mundo. A codificação da lei na Antiguidade chinesa, foi primeiramente a de natureza penal.

Na China primitiva havia duas ordens legais, a saber: costume que governava a conduta dos nobres enquanto xing (punição) e governava a conduta dos comuns e dos escravos. Isto se estendeu para os procedimentos legais reforçados durante a dinastia Zhou e, igualmente, para os reinos na qual esta se fragmentou no século VI a.C., que as codificariam. Isto atraiu críticas do importantíssimo filósofo Confúcio[5] que se opunha à distinção entre nobre e base ou servo.

A vitória da dinastia Qin sobre seus rivais no século III antes de Cristo fora marcada pela implementação de sanções penais severas e de estreito legalismo (filosofia chinesa) influenciado pelos filósofos Han Fei e Shang Yang, onde havia métodos cruéis tais como a pena de morte, mutilação castração e trabalho compulsório. O legalismo ainda sobreviveu à dinastia Han, ainda que de forma diluída.

A introdução de temas jurídicos ocidentais no direito chinês, começou ainda no período Qing com a tradução de textos ocidentais para a língua chinesa por Lin Zexu em 1839. Estas traduções foram particularmente importantes entre os anos de 1896 e 1932, em que os chineses efetivamente absorveram e guerra franco-prussiana, em parte por inspiração do exemplo japonês.

Após a revolução comunista chinesa, porém, o direito chinês passou por grandes mudanças com uma série de novas Constituições e de conflitos internos que impediam o reforço de um Direito nacional. Em 1979, Deng Xiaoping expressou preocupações de que se compusesse uma tradição jurídica marxista e na soberania da classe operária, guiada pelo Partido Comunista Chinês.

O Direito japonês anterior à grande reforma realizada sob o jugo americano após a Segunda Grande Guerra foi muito pouco estudado pelo restante do mundo.

Todavia, por se tratar de uma sociedade sui generis que se manteve hermética às influências ocidentais por séculos, o estudo da história do Direito no Japão Medieval se apresenta como um tema de relevante interesse.

É possível vislumbrar a evolução de um sistema jurídico que, apesar de guardar certas semelhanças com os sistemas romanista e insular (fruto, possivelmente, do caráter geral dos princípios do Direito), é perfeitamente distinto desses.

Ressalte-se o fato de que, durante todo o período medieval japonês, a despeito de eventuais insurgências legiferantes, a principal fonte de Direito sempre foi a tradição.

O Bushido (caminho do Bushi) era um código de ética legalmente reconhecido e aplicado, estruturado a partir da observância de práticas como a frugalidade, militarismo e disciplina, entre outros.

O Bushido é a referência a toda discussão sobre Ética e Justiça, inclusive para determinar o padrão de comportamento tido por adequado e correto, bem como as formas de punição para a sua inobservância.

Paralelamente ao declínio das estruturas fundiárias japonesas, na Europa ocorria o fenômeno das Grandes Navegações que culminaram na chegada dos portugueses à região portuária de Nagasaki. Esse contato alienígena de culturas ampliaram a noção de mundo dos japoneses – que jamais expandiram além da baía chinesa.

Ademais, a Companhia de Jesus, que sempre acompanhava essas empreitadas, conseguiu doutrinar boa parte da população japonesa, até a perseguição comandada por Ieyasu.

Após a derrota na Segunda Guerra Mundial[6], o Japão foi obrigado a aceitar todos os termos impostos pelos Estados Unidos, além de o país ter sido ocupado por tropas americanas.

Nesse contexto, era necessário reconstruir a nação, que havia sido arrasada durante a guerra.

O Minto, após o intenso embate durante o período da codificação, houve por ser aprovado em 1896, tendo sua vigência se iniciado em 1898.

De estrutura pandectista, mas também se  fundando no direito francês, tal como um mélangé do anteprojeto do BGB com o projeto de Código elaborado por Boissonade e juristas japoneses, o Código, à exceção dos dispositivos relacionados ao direito de família, resistiu a inúmeros acontecimentos e efemérides do século XX: 1) chegou a ser adotado por breve período em Taiwan, após o fim da 1ª Guerra  Sino-Japonesa; manteve-se relativamente intacto diante 2) do falecimento do Imperador Meiji[7], em 1912; 3) das posteriores reformas da era Taishō (1912-1926) e 4) da era Showa  (1926-1989), ainda que com a crescente influência da common law, principalmente no período pós-Segunda Guerra e com a Constituição de 1947.

Por outro lado, legislou-se sobre diversos temas civis por meio de normas especiais ao longo do referido século tais como a Lei de Locações de Residências (Shakuya-hō) e a Lei de Locações/Arrendamentos de Terra (Shakuchi-hō) em 1921, posteriormente revogadas pela nova legislação de 1991, leis de compensação civil para acidentes automobilísticos (1956), danos nucleares (1961), responsabilidade por fato de produto (1994) e de contratos consumeristas (2001).

Além disso, destaca-se o avanço jurisprudencial e doutrinário em relação à responsabilidade civil atribuível a agentes poluidores, em virtude do julgamento de quatro casos de grande repercussão (the big four) entre 1971 e 1973.

A reforma de 2017 ocorreu após deliberação do conselho, estabeleceu-se um grupo de trabalhos para a missão, composto por dezoito acadêmicos, quatro advogados, quatro magistrados, quatro representantes da indústria, um representante de entidades consumeristas, e diversos representantes ministeriais e assessores governamentais.

Atualmente, a legislação previdenciária japonesa determina que o trabalhador tem que ter, no mínimo vinte e cinco

anos de contribuição para poder entrar com o pedido de aposentadoria. Esse tempo de contribuição dá direito a um benefício na ordem de quarenta mil ienes mensais, que corresponde a R$1.220,00. Com a nova lei, o pedido de aposentadoria com dez anos de contribuição dará direito a um salário mensal na base de dezesseis mil ienes, cerca de R$ 488,00 mensais. Contudo, os valores de aposentadoria conforme o tempo de contribuição.

E, a expectativa é de que os idosos já passem a ter direito ao benefício previdenciário já em outubro de 2017, o que resultará num custo de sessenta e cinco bilhões de ienes ao governo japonês.

O direito japonês foi muito influenciado pelo direito estrangeiro desde o início da modernização do país no século XIX. Por exemplo, na escadaria do prédio da Faculdade de Direito da Universidade de Paris há uma estátua do professor Gustave E. Boissonade.

Referências

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[1] A Restauração Meiji, que aconteceu em 1868, foi o processo de derrubada do xogunato e restabelecimento do poder para a família imperial japonesa. Esse processo resultou no desenvolvimento e modernização econômica do Japão a partir do final do século XIX, transformando a nação em uma potência regional.

[2] A dinastia Ming foi a dinastia que governou a China no período de 1368 a 1644. Ela foi marcada por reconciliar toda a tradição chinesa, más também tem como característica a intolerância para com influências externas. O Estado sustentado pelos Ming construiu uma vasta Marinha e um grande Exército, que dizem que poderia ter chegado a um milhão de soldados. Também, nesse período, havia um grande número de projetos de construções como a restauração do Grande Canal da China (o rio artificial mais antigo do mundo), e da Muralha da China. Estima-se que nesse momento, de 1368 a 1644, a população da China estava entre 160 a 200 milhões de pessoas, e atualmente passa os 1,3 bilhão, o que faz da China uma grande potência populacional há muito tempo.

 

[3] Mao Tsé-Tung, Mao Tsé-Tung pela transliteração Wade-Giles, ou Máo Zédōng, pela pinyin; (Shaoshan, 26 de dezembro de 1893 – Pequim, 9 de setembro de 1976) foi um político, teórico, líder comunista e revolucionário chinês. Liderou a Revolução Chinesa e foi o arquiteto e fundador da República Popular da China, governando o país desde a sua criação em 1949 até sua morte em 1976 Sua contribuição teórica para o marxismo-leninismo, estratégias militares, e suas políticas comunistas são conhecidas coletivamente como maoísmo. Mao chegou ao poder comandando a Longa Marcha, formando uma frente unida com Kuomintang (KMT) durante a Guerra Sino-Japonesa para repelir uma invasão japonesa, e posteriormente conduzindo o Partido Comunista Chinês até à vitória contra o generalíssimo Chiang Kai-shek do KMT na Guerra Civil Chinesa. Mao restabeleceu o controle central sobre os territórios fraturados da China, com exceção de Taiwan, e com sucesso suprimiu os opositores da nova ordem. Ele promulgou uma reforma agrária, derrubou latifundiários antes de tomar suas grandes propriedades e dividir as terras em comunas populares. O triunfo definitivo do Partido Comunista aconteceu depois de décadas de turbulência na China, que incluiu uma invasão brutal pelo Japão (Segunda Guerra Sino-Japonesa) e uma prolongada guerra civil. O Partido Comunista de Mao finalmente atingiu um grau de estabilidade na China, apesar do seu período no governo ser marcado pela crise de eventos como o Grande Salto em Frente e a

Revolução Cultural, com seus esforços para fechar a China ao comércio de mercado e erradicar a cultura tradicional chinesa, o que tem sido amplamente rejeitado pelos seus sucessores.

 

 

[4] Reformas econômicas. Dentre essas reformas, destacam-se as quatro modernizações, nos setores da agricultura, indústria, comércio, ciência, tecnologia e na área militar. Durante seu governo, a China passou por uma grande abertura diplomática. Em 1979, Xiaoping foi o primeiro líder chinês a visitar os Estados Unidos.

[5] Contudo, quando se sabe que o ensinamento de Confúcio exerceu forte influência na cultura nipônica e que a observância do “WA”, como equilíbrio e harmonia no comportamento das pessoas, é essencial para o desenvolvimento de uma sociedade, com uma elevada densidade demográfica, em área de proporções limitadas necessárias para a habitabilidade e para a produção agriculturável, assolada por frequentes cataclismos e adversidades da natureza, são balizas que possibilitam compreender ser necessário e essencial o comedimento, a precaução, a prudência no desenvolvimento das relações humanas em sociedade. O Confucionismo enfatiza a harmonia entre céu e natureza, e a sociedade humana se completa desde que cada pessoa aceite seu papel social, contribuindo para a ordem social com o seu comportamento apropriado e adequado, ou seja, observando-se a sua posição no estamento social. O aforisma contido no ensinamento “DA XUE” (“O Grande Saber”) de Confúcio expressa: “Pessoas preparadas, Famílias equilibradas. Famílias equilibradas, Estados corretamente governados. Estados bem governados, o Império torna-se tranquilo e feliz”.

[6] A derrota militar e a rendição incondicional do Japão, com a ocupação do Japão pelos Estados Unidos, em 1945, deram lugar a profundas reformas na sociedade japonesa e o espírito de democratização que as caracterizou decorreram de inspiração mais americana que japonesa, propriamente. Estas reformas foram influenciadas pelo Direito Anglo-Americano (“Common Law”), algumas vezes em competição com a influência Romanística, mas, conquanto a mudança tenha ocorrido formalmente, nem por isso, extirparam os usos e costumes tradicionalmente aceitos, os “MORES” do povo japonês.

[7] O regime feudal vigente no Japão findou-se com o advento da Era Meiji em 1868, quando o Imperador Mutsuhito, então com 16 anos de idade, ascendeu ao Trono Imperial do Japão e deu início ao Período Meiji (1868 a 1912). Neste Período, também conhecido como a “Era das Luzes” o Japão passou por profundas mudanças, com a visível substituição de todas as antigas estruturas as quais deram origem a uma sociedade inteiramente remodelada. Um Estado Democrático nos moldes ocidentais substituiu o antigo Estado Feudal e um extraordinário desenvolvimento colocou o Japão na vanguarda do cenário internacional.