"O conhecimento é o mais potente dos afetos: somente ele é capaz de induzir o ser humano a modificar sua realidade." Friedrich Nietzsche (1844?1900).

professora Gisele Leite

Diálogos jurídicos & poéticos

Textos


 

Não é pessimismo, mas vivemos em tempos de barbárie e autoritarismo. Particularmente a partir da segunda década do século XXI que fora marcada pelas amargas consequências sociais e políticas trazidas pela crise econômica global que teve início nos anos de 2007 e 2008. E, neste período apresentou forte tendência retrógrada e ultraconservadora que nocauteou em cheio as conquistas de direitos, experiências com políticas públicas, debilitando em muito as práticas democráticas.

 

Assim, presenciamos o avanço progressivo e cruel de intolerância, racismo, xenofobia, e de ideias e valores peculiares ao fascismo e que são perceptíveis em diversas partes do mundo.

 

Na maior potência mundial, os EUA, o governo de Donald Trump bem como a ascensão de movimentos de supremacia racial traz fortes conotações neonazistas, o mesmo governo cogita construir um muro na fronteira com o México e, ainda, cobrar-lhes a despesa.

 

Na Europa Ocidental chafurdando numa crise humanitária de milhões de refugiados e sob a batuta austero do neoliberalismo. Em França, a eleição de Macron confirma a gestão de um capitalismo neoliberal, após a polarização com a extrema-direita da Frente Nacional representada por Marine Le Pen. No Oriente Médio as velhas disputas de territórios têm impulsionado a destruição da Síria.

 

E, na América do Sul, jaz a Venezuela à beira de guerra civil, enquanto que no Brasil, um impeachment parlamentar e judicial de 2016, derruba um governo eleito, trazendo indubitáveis retrocessos em todos os campos e veredas dos direitos humanos, o que incluem os direitos civis, políticos, direitos econômicos, sociais e culturais, direitos ambientais.

 

As atuais manifestações explícitas de ódio e intolerância e a sua estreita relação com a crise democrática trouxeram retrocessos nos padrões existenciais fundados em princípios de direitos humanos. Enfim, a era dos direitos tão aclamada por Bobbio é sucedida pelo início dos direitos humanos em tempos de barbárie, com dimensão exata de regressão.

 

É sabido que a segunda metade do século  XXI representou uma fase de internacionalização dos direitos humanos e, não só no contexto normativo, mas principalmente no que fora chamado por Norberto Bobbio como a era dos direitos.

 

No plano histórico fora um período conturbado onde as disputas tanto políticas como ideológicas imprimiram sentido e conteúdo aos direitos humanos, e  as pautas do pós-guerra foram aperfeiçoadas a partir dos anos de 1980 e 1990, que marcou também a primeira grande ofensiva do capitalismo global neoliberal. Onde o Estado deixa de ser o agente regulador, passando o bastão para o mercado.

 

Exatamente nesse mesmo período, se completou a internacionalização dos direitos humanos com a consagração de uma série de documentos jurídicos internacionais tais como a Declaração universal de direitos humanos de 1948, a Convenção Americana de direitos humanos (Pacto de San Jose), a Convenção Europeia de Direitos Humanos, os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais bem como a formação da Comissão Interamericana e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Corte Europeia de Direitos Humanos, Tribunal Penal Internacional entre outras instâncias.

 

Desde sua origem, o conceito de direitos humanos vem se transformando, particularmente através das lutas sociais pela ampliação de reconhecimento de direitos.

 

As condições históricas marcaram o processo de ampliação conceitual, deixando evidente, o seu conteúdo político e ideológico. Assim, cada momento histórico apresentou um peculiar conjunto de direitos que expressavam as demandas sociais oriundas dos conflitos e da acumulação de forças dos segmentos sociais sem poder.

 

Indubitavelmente as categorias de democracia e de direitos humanos não são neutras e positivamente representam os resultados de complexas construções sociais que tanto se articulam historicamente.

 

E, o início dos anos 1980 foi marcado com a ofensiva neoliberal trazendo arrabalde a crise dos modelos de Welfare State o que redimensionou o debate sobre a questão democrática, os direitos humanos e projetos de emancipação social.

 

O primeiro ciclo de retrocesso ocorreu no campo dos direitos econômicos, sociais e culturais, em face das políticas de austeridade, e reorganização global da economia capitalista, e que refletiu no campo dos direitos civis e políticos, com as restrições das liberdades democráticas a partir das políticas adotadas pelos EUA após os atentados de onze de setembro de 2001,

 

Lançou-se a concepção de cidadania[1] de mercado de cunho excludente, restrito quanto aos incluídos do modelo hegemônico neoliberal. E, nesse momento, a questão democrática ganhou novas interpretações e sentidos, sendo vinculada aos movimentos contra-hegemônicos globais, que passaram a disputar o espaço político a partir dos primeiros Fóruns Sociais Mundiais, ocorridos nos primeiros anos do século XXI,

 

Com o início da crise global do capitalismo neoliberal, nos anos de 2007 e 2008, presenciamos uma desagregação social atingido num primeiro momento os EUA e depois a Europa Ocidental, particularmente, os países do sul da Europa tais como a Grécia, Espanha e Portugal, que foram submetidos a severas políticas restritivas pelos organismos financeiros internacionais, a alcunhada de Troika. Troika é a designação dada à equipe composta pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e a Comissão Europeia.

 

A crise fora acompanhada pelo avanço de movimentos antidemocráticos e da expansão do senso comum de caráter ultraconservador, que se expressou de diferentes formas e em práticas sociopolíticas e culturais que redundaram em uma criminalização ampliada, com altos índices de pobreza e de protesto social, com o crescimento do populismo penal e a expansão do punitivismo, a reação de classes altas e médias às conquistas de direitos por parte de classes sociais subalternas (trabalhadores pobres em geral, moradores de periferia, comunidades miseráveis, trabalhadores sem acesso à terra, emprego ou subsistência, discriminação forte aos negros, mulheres, homossexuais, excluídos em geral, xenofobia, islamofobia, sexismo e militarismo.

 

A grande guinada à direito no cenário político mundial atingiu as sociedades ocidentais, revelando nova polarização entre a tradicional direita e a extrema-direita.

 

Em nosso país, principalmente entre 2003 a 2016 observamos a indignação de vastos segmentos de classes médias e altas com o crescimento de acesso aos direitos da sociedade moderna, tal como o surgimento da Lei Maria da Penha, a melhor regulamentação do trabalho doméstico, a ampliação das políticas públicas de cotas para a população negra, as indígenas e pobres o que franqueou o acesso de grande número de pessoas as universidades, com ampliação do efetivo exercício do direito ao consumo para amplos setores anteriormente excluídos (como é o caso das viagens aéreas por parte de população pobre e, etc).

 

Entre os exemplos de disputas eleitorais travadas entre Trump e Hilary Clinton nos EUA, entre Macron e Le Pen, em França, como também os embates políticos entre a direito de Ângela Merkel e o partido de ultradireita AfD (Alternativa para Alemanha), as contradições no campo do direito brasileiro existente entre o bloco Temer e PSDB, Bolsonaro e a direita das igrejas neopentencostais[2].

 

Tais sinais acenam com um senso comum ultraconservador, individualista e que passou a desqualificar a prática política, as instituições democráticas, os princípios de liberdade e de igualde, os direitos humanos e as conquistas estabelecidas por lutas sociais desde o século 18.

 

Percebe-se que o senso ultraconservador aparece de diferentes formas, tanto nas sociedades do Norte (EUA e  Europa como no Sul (especialmente na América Latrina, digo, Latina).

 

Nos EUA, o Tea Party registrou o reaparecimento da Ku Klux Klan e de grupos de supremacia branca e neonazistas, aliás, o fenômeno Trump, e suas tweetadas governamentais. Na Europa o fortalecimento da extrema direita com o neonazismo, neofascismo e neofranquismo.

 

 

No Brasil, o surgimento a partir de 2013 de grupos de extrema direita que são financiados pelo grande capital norte-americano, tal como o Movimento Brasil Livre, Vem para Rua, grupos neopentecostais de extrema direita, e o bolsonarismo, que seria uma reedição brasileira do Trump. Além de se registrar a maciça presença da direita neoliberal com seus programas de ajustes de austeridade.

 

Em terras brasilis, durante os governos Lula e Rousseff com a acentuada crise global, cresceu o inconformismo das classes médias tradicionais e das classes altas, impulsionado pelos grandes meios de comunicação social, com as políticas sociais adotadas que resultavam em melhoria de condições materiais para segmentos historicamente excluídos.

 

Consequentemente, deu-se ênfase a retórica elitista de meritocracia, defensora da competência individual e do mercado, como bom regulador da vida social, e ainda, o reforço das propostas conservadoras de políticas econômicas de austeridade, a exigência pelos porta-vozes dos interesses do grande capital global neoliberal de enxugamento de recursos financeiros para  a população, diminuindo créditos, projetos sociais tais como Luz para Todos, Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família, Prouni e, etc, com o redirecionamento desses mesmos recursos para o pagamento do capital especulativo, beneficiando o financismo global e as classes rentistas.

 

O fortalecimento de valores individualistas, o reforço do ethos privatista, a exaltação do consumo, riqueza, do mercado e a desvalorização absurda de laços de solidariedade social, dos bens comuns da humanidade e do espaço social

 

Assim, a mídia hegemônica que sob o controle de grandes corporações cumpriram o seu papel de noticiador alardeando o inconformismo e a crise global.

 

Evidentemente que a crise global ainda tem significativo impacto em nossa realidade, colocando-nos diante de novos desafios, e projetos emancipatórios no campo de luta pelos direitos humanos.

 

E, numa crise democrática, à beira da barbárie, o crescimento exponencial da intolerância e do fascismo social repontua a agenda onde ainda se pauta a educação calcada em direitos humanos.

 

 

Importante destacar que existem diferentes concepções a respeito do significado da educação em direitos humanos, o que perpassa por diversas dimensões político-ideológicas que estão em jogo. Pois há de um lado, a concepção hegemônica, neoliberal, com base numa visão reducionista centra nos direitos individuais, civis e políticos, e, por outro lado, há os enfoques críticos contra-hegemônicos, nos quais os direitos humanos são entendidos apenas em sua dimensão ampliada de interdependência e indivisibilidade das suas diferentes gerações, sendo uma referência para os processos de emancipação social.

 

Convém, destacar a distinção entre o famoso fascismo clássico e o surgido no início do século XX. Só é possível entender o surgimento e desenvolvimento dos ultraconservadores do início do século XX, se percebemos que foi a estrutura do capitalismo em crise que determinou o surgimento do fascismo.

 

A conjuntura histórica e política onde eclodiram os movimentos fascistas e a formação de regimes fascistas e das características dos diferentes fascismos nacionais no início do século XX, relaciona-se com o fim da primeira grande guerra mundial, com a Revolução Russa e com as condições sociais e econômicas que levaram à crise cíclica do capitalismo.

 

Aliás, o Manifesto Comunista de Marx de 1948 chegou a cogitar sobre o tema, ao aduzir ao estado de barbárie momentânea, onde passaram existir crises cíclicas do capitalismo. Onde era necessária a destruição de parte das forças produtivas no sentido de uma recomposição do sistema, visando uma reconcentração do capital, dando início a um novo ciclo de acumulação de riquezas.

 

In verbis:

 (...) A sociedade vê-se subitamente reconduzida a um estado de barbárie momentânea; como se a fome ou uma guerra de extermínio houvessem lhe cortado todos os meios de subsistência; o comércio e a indústria parecem aniquilados. E por quê? Porque a sociedade possui civilização em excesso, meios de subsistência em excesso, indústria em excesso, comércio em excesso. As forças produtivas de que dispõe não mais favorecem o desenvolvimento das relações burguesas de propriedade; pelo contrário, tornaram-se poderosas demais para estas condições, passam a ser tolhidas por elas; e assim que se libertam desses entraves, lançam na desordem a sociedade inteira e ameaçam a existência da propriedade burguesa. O sistema burguês tornou-se demasiado estreito para conter as riquezas criadas em seu seio. E de que maneira consegue a burguesia vencer essas crises? De um lado, pela destruição violenta de grande quantidade de forças produtivas; de outro, pela conquista de novos mercados e pela exploração mais intensa dos antigos. (...).

 

Vige há muito tempo o forte debate entre historiadores, filósofos e teóricos da política a respeito da natureza do fascismo e a sua relação com autoritarismo e totalitarismo. E tais discussões apresentam diferentes posicionamentos conceituais. Porém, existe consenso sobre o caráter reacionário, ultraconservador e retrógrado dos diferentes movimentos e regimes fascistas que existiram no decorrer do século XX, especialmente o fascismo italiano, o franquismo espanhol, o salazarismo português e o nazismo alemão.

 

A partir de 2007-2008 o capitalismo revive novo ciclo de crise, talvez, a mais séria e profunda de sua história. É um momento cruel que acelera o processo de destruição de parte das forças produtivas, de superconcentração do capital, reconduzindo a sociedade um novo estado de barbárie momentânea.

 

As crises cíclicas do capitalismo desde o século XIX sempre se resolveram com particulares processos de destruição de parte das forças produtivas, causando superconcentração de capital acumulado e desestruturação social.

 

Historicamente a destruição de parte das forças produtivas ocorria através de guerras, da falência em larga escala de empresas, de concentração ampliada de capital e da recomposição de parte do aparato produtivo já existente.

 

A história do século XX foi marcada por consequências sociais, humanas e ambientais gravíssimas, onde há o incremento da exclusão social, a majoração significativa da miséria e o retorna às práticas de acumulação primitiva, atingindo a vida das maiorias excluídas ou em crescente situação de vulnerabilidade.

 

As estratégias de controle social se fragilizam e as referências democráticas tais como mecanismos de regulação social e priorizam as práticas de exceção. A barbárie momentânea apontado por Marx e Engels, passa a ser o estado de exceção permanente contra os oprimidos descritos por Walter Benjamin em sua tese “Sobre o Conceito da História”.

 

Ainda no que tange à barbárie, conforme nos ensina João Ricardo W. Dornelles que apontou que Benjamin e Adorno demonstraram as condições da existência de uma barbárie especificamente moderna. Enfim, a barbárie moderna é articulada com a noção de mito do progresso.

 

A construção da modernidade sempre acompanhada de criação de formas de barbárie próprias que se expressaram historicamente com o processo colonial, com o escravismo atual, com o genocídio indígena, dentro do movimento de acumulação primitiva de capital.

 

Aliás, Walter Benjamin a respeito do conceito da história, narra que foi preciso na desmistificação da ideia de progresso e na denúncia da barbárie da repetição das violências na formação de civilização moderna, através da permanente produção de vítimas que vão se amontoando no passado.

 

Tal denúncia nos conduz àquela imagem benjaminiana do "Anjo da História" que indica a indagação sobre os vínculos entre a modernidade e a barbárie.

 

O interessante que o projeto moderno prima por realçar a barbárie dos outros, porém, torna invisível a barbárie inerente à sua própria lógica construtiva. E comenta que a barbárie contemporânea apenas expressa os resquícios do passado. É a estratégia dominante usada é invisibilizar as formas de barbárie tão peculiares ao projeto moderno.

 

Outro viés pertinente em relação fascismo partiu do conceito de crise orgânica proposto por Antonio Gramsci que fazia a distinção ente a crise econômica e a crise orgânica, que atingiria não apenas a instância econômica, mas também todas as instâncias políticas e ideológicas, levando a uma perda do consenso, impossibilitando a consolidação da hegemonia por parte de um bloco histórico sobre o conjunto da sociedade.

 

Aliás, Gramsci considerava que a crise orgânica, surge, conforme in litteris:

 

“Se a classe dominante perde o consenso, ou seja, não é mais ‘dirigente’, mas unicamente ‘dominante’, detentora de pura força coercitiva, isto significa exatamente que as grandes massas se destacaram das ideologias tradicionais, não acreditam mais no que antes acreditavam etc. A crise consiste justamente no fato de que o velho morre e o novo não pode nascer. [...] seja porque a classe dirigente fracassou em alguma grande empresa política para a qual tenha solicitado ou imposto pela força o consenso das grandes massas, ou porque vastas massas [...] tenham passado bruscamente da passividade política a uma certa atividade, e levantam reivindicações que em seu conjunto não orgânico constituem uma revolução. Fala-se de ‘crise de autoridade’, e isso é precisamente a crise de hegemonia [...]” (p. 258).

 

 

Enfim, conclui-se que as crises orgânicas são, de fato, crises de hegemonia, em que nenhuma das classes sociais organizadas em blocos históricos consegue consolidar seu controle político, a representatividade e os organismo privados de hegemonia do Estado que é entendido como a sociedade política mais sociedade civil.

 

Gramsci se reportava à crise orgânica vivida pela sociedade italiano, ocorrido no final da Primeira Guerra Mundial, da crise das forças políticas liberais, da derrota do movimento operário e da esquerda italiana e do surgimento do movimento fascista.

 

O surgimento do movimento fascista e sua chegada triunfal no poder em 1922 seria resultante da crise de hegemonia vivenciada pela sociedade italiana na época, em que o bloco histórico conservador-liberal perdera sua capacidade de coesão da vontade nacional e o bloco histórico operário-popular não tinha força suficiente para desempenhar o seu papel histórico [3] e, enfim, construir um projeto contra-hegemônico.

 

Uma vez aberta a caixa de Pandora pela crise do capitalismo neoliberal, a partir de 2007-2008, deixando escapar todos os males do mundo. Para Adorno existe um fascismo potencial inserido no psiquismo do indivíduo que se expressa em uma personalidade autoritária.

 

Aliás, a nossa sociedade é historicamente autoritária, excludente, elitista ainda baseada numa cultura oligárquica, onde o privilégio das classes dominantes, se torna normal e se confunde com direito natural, o fascismo potencial, articula a dimensão do individual e do social.

 

Porém, o fascismo não necessita de racionalizações, uma vez que se refere aos dados intuitivos e imediatos, que não dependem de reflexão (ao contrário, o fascismo se alimenta de dados que não suportam qualquer juízo crítico) e, portanto, aptos a serem incorporados por todos e, com mais facilidade, pelos mais ignorantes. (Argumentação oferecida por Rubens R.R. Casara ao livro de Márcia Tílburi, "Como conversar com um fascista". Reflexões sobre o cotidiano autoritário brasileiro. Rio de Janeiro: Record, 2015, p.11 e 12).

 

O fascismo necessita da contínua construção do inimigo que é identificado em todos os "diferentes, não reconhecendo a diversidade humana e cultural. O negacionismo e a intolerância, portanto, são as principais características do fascismo. Pois a negação da alteridade humana, dos direitos, das opiniões divergentes, da diversidade, das conquistas históricas e do conhecimento do diálogo.

 

Um drama se esquadrilha pois passam a existir em todos os cantos do mundo o crescimento de manifestações ultraconservadoras de direita e de extrema-direita, expressando intolerância, ódio ao diferente, às diferenças[4], preconceito classista, racial, nacional, religioso, cultural, comportamental e sexual. Os segmentos sociais que negam a alteridade não aceitam a diversidade cultural, não reconhecem a humanidade do outro. Onde o diálogo é substituído por verdades naturalizadas presentes no senso comum que aparecem como absolutas e incontestáveis.

 

Como a ideia de democracia e o respeito aos direitos humanos que exigem reconhecer o outro diferente e a sua existência social e política, são abandonados e toda a diferença e dissensão se tornam uma ameaça ao pensamento autoritário dos segmentos ultraconservadores que passam a ocupar o espaço público.

 

A partir dessa ideia, a existência de um ódio incontido e irracional, é possível perceber na vida cotidiana importantes demandas sociais, decorrentes das transformações produzidas pelas novas estruturas sociais e a consequente e radical polarização social.

 

O Brasil contemporâneo [5], a partir, de meados de 2013 tem sofrido acelerado processo de polarização política e ideológica, onde as características históricas autoritárias e antidemocráticas do elitismo e exclusão passam a ser bandeiras de mobilização dos segmentos ultraconservadores da sociedade brasileira. O acirramento da polarização e as práticas de violência e ódio, impossibilita o diálogo entre os diferentes, colocando barreiras às práticas democráticas.

 

Pois precisamos pensar a democracia como aquilo que dá condições para o reconhecimento do outro, a aceitação da diferença, a construção social dialógica, a pluralidade de vozes e de sujeitos, o convívio pacífico, a solidariedade social na diversidade, o esforço comum no sentido da integração e o respeito comum às diferenças [6] e especificidades, a confrontação dialógica de ideias, a ampliação de direitos, o respeito aos direitos aos bens comuns.

 

O estreitamento das práticas democráticas tem, por outro lado, alargado as margens de intolerância, do preconceito e do ódio, e, enfim, de todo o medo daquilo que lhe é desconhecido. O crescimento da intolerância e do ódio também se relaciona com os resultados da adoção do modelo neoliberal, ampliado pelos graves problemas de desemprego em massa, a precarização do trabalho, a vulnerabilidade social, da pobreza ampliada, dos distintos tipos de preconceitos tais como classista, racial, nacional, religiosa, comportamental e sexual.

 

A xenofobia tem sido outra expressão atroz da intolerância difusa que é dirigida a grande parcela de contingente humano e que se desloca na busca de segurança, a crise dos refugiados. Expresso fluxo humano que foge de seus países de origem tentando se evadir de guerras, miséria, catástrofes naturais[7] e busca abrigo nos diversos países da Europa, América do Norte e América do Sul, o que inclui o Brasil, produzem um profundo medo irracional pela existência e a proximidade do outro levando ao sentimento social da necessidade de exclusão e separação das pessoas.

 

O terror social produz a necessidade de conjugar a ação disciplinar, pós-disciplinar e o controle direto sobre os indesejáveis. As ações disciplinares atuais são próprias dos Estados totalitários, garantidoras da manutenção de grande contingente excluído, que é o produto direto do capitalismo globalizado.

 

Os excluídos, por sua vez, estão preferencialmente longe dos centros urbanos, seja por meio da justiça criminal, como também pelas práticas fascistas, justamente para manter distantes as classes sociais, subalternas, produzindo, cada vez mais, a formação de guetos sociais.

 

O retorno do Estado punitivo e do Estado Primitivo com o predomínio do vazio, da indiferença e ignorância em relação ao outro, é a forma encontrada para controlar e regular a existência da diversidade humana. E, prevalece a lógica do terror contra os inimigos que possuem a sua imagem naturalizada como expressão do mal [8].

 

O não reconhecimento da existência do outro tem produzido a incapacidade de perceber e reconhecer, além de identificar, os mais variados tipos de violência e a busca de soluções plausíveis ao problema, uma vez que passou a existir uma banalização das cenas de violência[9], causando menos indignação e a sua naturalização.

 

A violência banalizada passa a ser considerada normal. Inclusive, muitas vezes, sem a percepção social de sua natureza violenta.

 

O fascismo habita nosso cotidiano, e lembrar que certas práticas cotidianas não podem ser banalizadas, pois apenas fragilizam as relações, exacerbando o indivíduo enquanto uma mônada antissocial, práticas estas impregnadas de reatividade àquilo que o retira de sua zona de indefectividade, justamente porque o equipara àquele "outro" indesejável e desconhecido. Enfim, não desejar o desconhecido, propõe, uma racionalidade do irracional.

 

Na era neoliberal brasileira, a direita está representada institucionalmente pelo PSDB e, a novidade, a partir de 2013, é a consolidação de um segmento de extrema direita nas classes médias, defendendo propostas fascistas de forma aberta, sem ter vergonha de suas posições retrógradas e assumindo uma postura quase caricata. (Trecho do Manifesto da Frente Antifascista pelas Liberdades Democráticas, de 26.11.2015, redigido por João Ricardo Dornelles e Sergio Graziano).

 

Os conflitos políticos e ideológicos se acirram particularmente porque houve avanço nas políticas sociais, expansão dos direitos e políticas públicas distributivistas e de a relativa inclusão de segmentos historicamente explorados, oprimidos, marginalizados e excluídos (população pobre, trabalhadores da cidade e do campo, população negra, mulheres, juventude e homossexuais).

 

As mudanças no Brasil ocorridas entre 2003 e 2014 apesar de algumas limitações reais, foram profundas ao incorporar cerca de quarenta milhões de brasileiros a uma existência de reconhecimento e melhoria das condições de vida (bolsa-família, políticas de ação afirmativa, ampliação do direito à educação, direitos trabalhistas para as empregadas domésticas, ampliação do acesso à universidade para a população mais pobre e, etc.).

 

Por outro lado, a entrada no mundo dos direitos e a presença nos espaços públicos de milhões de pessoas que antes eram excluídas, abalou estruturas seculares de classes e privilégios da sociedade brasileira.

 

Tais transformações profundas, com maior presença da população negra nas universidades, de população pobre em espaços antes vedados à sua presença, como ao mercado de bens de consumo e serviços, nos shoppings centers, usando o transporte aéreo ( que caracterizou a síndrome do aeroporto que virou rodoviária), entre outras coisas, acirrou os ânimos, trazendo à baila o fascismo potencial presente em cada indivíduo e que se expande de forma exponencial em uma sociedade historicamente injusta, desigual, autoritária e oligárquica.

 

Outra mola propulsora fundamental da polarização política [10] e ideológica foi o longo e persistente papel desempenhado pelo oligopólio composto pelos grandes meios de comunicação social, principalmente os grandes jornas e revistas e ainda os grupos televisivos.

 

Pois de forma irresponsável, tais meios de comunicação social buscam desprestigiar todas as políticas públicas distributivas, de inclusão social e de ampliação de direitos, como também de estimulam nos segmentos mais conservadores das tradicionais classes médias em clima de medo e de oposição irracional a toda e qualquer conquista de direitos e bem-estar social.

 

A conjuntura do conflito se agravou pelos vencidos nas eleições de 2014 o que criou a ingovernabilidade que desembocou no impeachment, o que resultou no afastamento da presidência da República de Dilma Rousseff em 31.08.2016. O que para a maioria da esquerda foi denominado de golpe civil-parlamentar-midiático.

 

A atual conjuntura global e brasileira diante dos impasses vividos pelas forças contra-hegemônicas na resistência à direito neoliberal e a extrema-direita é o fundamental passo para a retomada dos processos de luta pela ampliação de direitos, notadamente os direitos humanos, a garantia das liberdades democráticas e a manutenção de condições para haver crescente emancipação social [11].

 

 

 

Referências:

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[1] Direitos humanos e direitos do cidadão não são sinônimos. Cidadania e direitos da cidadania decorrem de uma determinada ordem jurídico-política de um Estado, no qual uma Constituição  estabelece os controles sobre os poderes e define quem é cidadão, que direitos e deveres ele terá em razão de uma série de variáveis tais como idade, estado civil, condição de  sanidade física e mental, fato de estar ou não em dívida com a justiça. Do ponto de vista legal, o conteúdo dos direitos do cidadão e a própria ideia de cidadania não são universais.

[2] O neopentecostalíssimo em todos seus variados matizes, representa a vocalização de um ethos popular cultivado silenciosamente durante muito tempo de desamparo político e legal por parte do conjunto mais amplo da sociedade brasileira. Tal movimento religioso pode ser considerado coo a expressão da modernização conservadora do país, baseada na organização autoritária do desenvolvimento capitalista, uma vez que os valores que este organiza subordinam-se à concretização do ideal, pouco republicano, de mobilidade social restrita ditada pela lógica predatória do mercado.

[3] A partir da metáfora da coruja de Minerva que só alça voo ao entardecer, Hegel postulou a imanência da História na conformação dos fenômenos sociais, os quais só podem vir a ser inteligíveis e, por conseguinte, passíveis de interpretação, ex post facto. Para a teoria social contemporânea, essa metáfora hegeliana tornou-se a premissa para a construção de uma ontologia social a partir do eixo que os processos históricos concretos conferem às transformações e mudanças desencadeadas pelas pressões inexoráveis impostas pela modernização capitalista em âmbito global.

[4] As diferentes hierarquias estabelecidas nas sociedades como aquelas pautadas por gênero, raça, etnia, idade e geração, localização geográfica ou territorial,  classe social, orientação sexual, condição física ou mental, posições políticas e religiosas, participam na produção das desigualdades e da violência a que  estão submetidos grupos socialmente excluídos, a exemplo da população negra brasileira. Desigualdades que atravessam gerações e estão expressas nos altos níveis de pobreza; na violência; nas diferentes violações dos direitos, sobretudo dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, bem como,  na falta de acesso à justiça. Enfim, reiterando a negativa de direitos humanos.

[5] O Brasil vive um momento histórico de crise multidimensional que agrava as violações de direitos humanos no país.  A realidade de violações é histórica, principalmente contra povos e comunidades tradicionais, os trabalhadores campesinos e sem-terra,  os sem teto e sem direito à cidade, a população negra e pobre das periferias urbanas brasileiras, entre outros. A violência manifesta-se de forma mais agravante e aguda quando envolve as crianças, os adolescentes, as mulheres, os idosos e as juventudes. A violência e a aceleração  da perda de direitos levaram o país à maior crise institucional desde a promulgação da Constituição Federal em 1988.

 

[6] O direito à diferença, portanto, é um corolário da igualdade na dignidade. O direito à diferença deve ser invocado para nos proteger quando as características de nossa identidade são ignoradas, subestimadas ou contestadas; o direito à igualdade deve ser invocado para nos proteger quando essas características são motivo para exclusão, discriminação e perseguição. Direito à diferença e direito à igualdade são duas faces da mesma moeda. Concluindo, uma diferença pode ser (e, geralmente, o é) culturalmente enriquecedora enquanto uma desigualdade pode ser um crime. No Brasil, é o que ocorre em muitas situações.

[7] O desastre do Rio Doce (Minas Gerais) é um exemplo marcante desse processo: uma intensificação da extração acompanhada pelo corte de custos trabalhistas e da segurança de barragens. É nesse contexto de forte procura por minérios, de extrema financeirização da economia, de elevado poder das corporações transnacionais e de rendição dos governos nacionais  periféricos que o Brasil foi alvo de uma intensificação do processo de extração de vários minérios; em especial, do ferro, da bauxita, do cobre, do ouro, do nióbio e do níquel,  os mais cobiçados internacionalmente.

[8] Segundo Piovesan, a história dos direitos humanos pode ser comodamente dividida na história anterior e posterior à Segunda Guerra mundial. Pois antes, pode-se destacar três marcos dos direitos humanos no âmbito internacional, a saber: Direito Internacional Humanitário, a Liga ou Sociedade das Nações e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Porém, a Segunda grande Guerra representou ruptura no processo de internacionalização dos direitos humanos, na medida em que implicou no extermínio de milhões de pessoas. Pois apontara para uma visão de ser humano como um ser descartável. Contemporaneamente, a nova conjuntura política, econômica e jurídica, para Boaventura Santos, as utopias socialistas de esquerda deram lugar aos direitos humanos, antes vistos apenas como um discurso colonizador da Europa Ocidental, ou seja, com o declínio dessas utopias, os direitos humanos passaram a ser a principal plataforma de reivindicação dos movimentos sociais.

[9] O aumento do número de casos de violência preocupa, porque a vida humana é colocada no processo do consumo desvairado, pois pode ser descartada como um objeto qualquer. Isso ocorre porque a banalização da violência se insere no avanço da tecnologia; a sociedade se modifica e modifica o ser humano que a constitui.  As informações veiculadas e repetidas todos os dias, em vários horários, pelas emissoras de televisão tornam a violência comum, como também fazem os games.

[10] Toda a polarização política é um processo não natural de seleção e hierarquização de ideias. Quando se diz “não natural” é porque ela não obedece ao princípio da ação individual no campo político. O “grande mercado das ideias” (para usar uma noção de Stuart Mill) oferece todas elas ao livre consumo. Desde ideais humanistas, religiosas, altruístas até posições fascistas, nazistas e de autodestruição. Por qualquer meio que você venha a hierarquizar  estas ideias a distribuição de pessoas dentro delas irá sempre obedecer a chamada “distribuição normal” na estatística, quando a posição relativa dos indivíduos  é aleatória e independente.  Isto quer dizer que um número maior de pessoas vai se postar nos centros políticos ao invés de buscarem os polos. (In: HORTA, Fernando. O que é polarização política ou como fazer a luta política pelos sentidos? Disponível em: https://jornalggn.com.br/blog/fernando-horta/o-que-e-polarizacao-politica-ou-como-fazer-a-luta-politica-pelos-sentidos-por-fernando-horta   Acesso em 5.8.2018).

[11] A solidariedade é, atualmente, mais urgente do que nunca, pois significa que todos nós somos responsáveis pelo bem-comum. Por esta razão é muito perigoso, ainda que se entenda os motivos, o imenso descrédito da juventude nas instituições políticas, por isso, ultrapassa a figura das pessoas dos governantes e parlamentares, para atingir o próprio cerne da ação política, se transformando ao final num descrédito na ação política e em sua capacidade transformadora. A apatia é o oposto da noção de cidadania democrática, que é o das estratégias individualistas, do que “salve-se quem puder”, excluindo-se qualquer possibilidade de ação coletiva, de identidade nacional e, por fim, de solidariedade humana.

GiseleLeite
Enviado por GiseleLeite em 31/08/2022
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