A origem do caos partidário

A origem da intensa fragmentação partidária no país fulcra-se quando a ditadura militar implantou sistema bipartidário no Brasil, com os governistas representados pela Arena e a oposição pelo MDB, seguindo uma lógica bem simples. Deseja-se manter pelo menos, uma mínima aparência democrática, e por outro viés, desejavam também controlar a oposição.
Entre 1979 a 1985, o processo de abertura democrática[1] fez com que o bipartidarismo começasse a ruir. E, então, a Arena virou PDS e, aí, quando da transição para democracia já estava acertada, o partido da ditadura se dividiu em dois. Um lado tentando manter os interesses da legenda em foco e, o outro lado, já visava as mudanças que o eleitor cobrava, escolhendo descolar-se do regime e criar o PFL.
A partir daí, também se fracionou o PMDB. Pois o partido da oposição já reunia inúmeros grupos que tinham em comum apenas o fato de serem democratas. No mais, havia os que iam mais a direita e outros mais à esquerda. Como a primeira eleição presidencial foi indireta, reaizada pelo Congresso Nacional, os políticos foram levados a criar a Aliação democrática, juntando-se a uma parte da Arena e o MDB em um só grupo. Ou PFL e MDB. Tal tensão feriu fatalmente a chance de que a principal sigla democrática brasileira pudesse entrar no regime político.
Ainda na Assembleia Constituinte, quando as regas do jogos foram fixadas, os parlamentares se moveram por dois princípios, a saber: o primeiro que queria evitar um crise como aquela que acarretou o golpe e, que esse ocorresse novamente. E, o segundo, talvez o mais relevânte, buscavam um regime político diverso, plural no qual todos os setores da sociedade tivessem a chance de ser representado.
Para tanto, fez-se necessário dar ao Presidente da República poder suficiente para que não se tornasse refém do Congresso Nacional. E, para que não terminasse como João Goulart[2], que se viu sem espaço e, enfurnado numa grave crise provocada por sua paralisia decisória.
Por outro viés, o poder conferido não poderia ser excessivo, ao ponto de enforcar o Legislativo. E, assim, o Presidente da República ganhou o direito a editar as medidas provisórias, a possibilidade de vetar parcial ou totalmente as leis, e, entrar com pedido de urgência para acelerar a votação pelo Congresso, das pautas que desejasse.
Por sua vez, o Congresso Nacional ganhou poder sobre as decisões no orça,ento. Ali estava a busca de um equilíbrio possível. Internamente, o Congresso ainda formalizou a existência de um Colégio de Líderes, onde cada partido e bancada está representado para definir a pauta que será levada ao plenário.
Então, para garantir a pluralidade, os constituintes decidiram facilitar para as siglas pequenas. Por um lado, a eleição proporcional que exige que um partido tenha número mínimo de votos para ser representado. Mas, para compensar, permitiram as coligações.
Quando as siglas se unem[3], e a conta do número mínimo de votos é feita a partir do total de votos recebidos por todos colegiados. Além disso, foram criados períodos de janelas em que os parlamentares pudessem migrar de partido sem o risco da perda de mandato. Nessa época, até mesmo para os partidos grandes as coligações significavam um bom jogo.
Para cada partido pequeno que se junda ao grande partido, cedia seu tempo de publicidade gratuita no rádio, na televisão para o candidato, a prefeito, governador ou presidente do grupo.
Conclui-se que o incentivo para um número grande de siglas já estava nas regras, porém, não são as únicas variáveis que ajudam o processo. Há outras duas igualmente importantes. O tamanho da área que reúne os eleitores e o número de cadeiras em disputa. Quanto maior for a área, mais partidos disputam. Quanto maior o número de cargos à disposição, também maior número de partidos.
Restou nítido quando o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 58 de 2008[4] quando se aumentou o número de cadeiras nas Câmaras dos Vereadors em inúmeros municípios do Brasil, que passaram de nove para onze. Imediatamente, o resultado no pleito seguinte, naqueles municípios, já contavam com maior número de partidos políticos disputando a vereança.
Verificou-se que as chances de conseguir eleger um nome aumentaram em alguns, não noutros. Da mesma forma, nas eleições majoritárias sempre se observou uma tendência a um grupo pequeno de legendas com a real capacidade de disputa.
Assim, em cada cidade de grande e médio porte, em geral, os prefeitos vinham dos mesmos dois ou três partidos sempre. E, na mais majoritária de todas as eleições, para a Presidência da República, até a implosão do regime no segundo turno estavam sempre os mesmos dois partidos.
Portanto, as coligações e a possibilidade de dividir o tempo de televisão, rádio incentivaram a formação de muitos partidos.E, ainda o fato de que elegemos todos os deputados em uma só eleição, em territórios grandes, como o dos Estados, também incentiva.
Este é um dos principais motivos que países como a Argentina dividem em duas eleições, de dois em dois anos, a composição da Câmara dos Deputados. Desta forma, se reduz o númenro de cadeiras em disputa e, diminui-se também o número de partidos na disputa.
Quanto menor for a área disputada por um candidato, menor número de partidos políticos entram na disputa. Quanto menor o número de vagas em disputa, menor número de partidos.
O último incentivo reside na verba partidária à ual todo partido com representação no Congresso Nacional tem direito e, claro, a uma vaga no Colégio de Líderes. É dinheiro de campanha e a possibilidade de influir no que será votado pelo Parlamento. Isto se traduz, para muitas legendas, em capacidade de negociação com o Executivo. Os votos de seus liderados e apoio no Colégio de Líderes em troca de cargos e verbas.
É um jogo de cartas marcadas que durou pelos os últimos trinta anos, à explosão de partidos políticos muito pouco revela sobre o Brasil. Mas, o motivo porque existem o sistema promove.

[1] A abertura política foi o processo de liberalização do regime militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Esse processo teve início em 1974, durante os governos Geisel (1974-1979) e Figueiredo (1979-1985), terminando em 1988 com a promulgação da nova Constituição. Tão logo o general Ernesto Geisel assumiu ao poder, e se deparou com a deterioração da economia e o descontentamento da sociedade, propôs mudanças no poder e abrandamento nas formas de repressão, sinalizando com declarações e discursos que iniciaria a abertura política de forma lenta, gradual e segura. A abertura assim se contrapõe ao fechamento do regime, durante os governos de Costa e Silva e Médici. A Abertura Política foi o nome dado a uma série de ações cujo objetivo era realizar uma transição lenta, gradual e segura para a democracia nos últimos dois mandatos do regime militar no Brasil. Entre os anos de 1964 e 1974 o regime militar esteve na mão de três generais e viveu seu período de maior endurecimento. A partir da edição de uma série de Atos Institucionais, Castelo Branco, Costa e Silva e Médici promoveram o combate aos partidos, militantes e organizações de esquerda através da censura, da perseguição política e até mesmo da tortura e da execução. Devido ao prolongamento daquilo que deveria ter sido uma rápida intervenção do Exército e tornou-se uma longa ditadura, diversos movimentos de resistência surgiram em busca do retorno à democracia no país. O embate entre governo e oposição durante esses anos foi marcado por diversos episódios, tais como as greves de Contagem e Osasco, as manifestações da União dos Estudantes (UNE) e a atuação de diferentes grupos de guerrilha urbana (como a Aliança Nacional Libertadora - ANL) e rural (como a Vanguarda Popular Revolucionária - VPR), sem contar com a participação de expressiva ala da Igreja Católica.

[2] Com a renúncia de Jânio Quadros (PTN) à Presidência da República, caberia ao vice-presidente, João Goulart (PTB), conhecido como Jango, assumir o comando do Brasil. Mas Jango se encontrava na Ásia, em visita à República Popular da China. Então, o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli (PSD), assumiu o governo provisoriamente. Em janeiro de 1963, Jango convocou um plebiscito para decidir sobre a manutenção ou não do sistema parlamentarista. O resultado foi que cerca de 80% dos eleitores votaram pelo restabelecimento do sistema presidencialista. A partir de então, Jango passou a governar o país com mais poderes constitucionais. Desde o início de seu mandato, Jango não dispunha de base de apoio parlamentar no Congresso Nacional para aprovar com facilidade seus projetos políticos, econômicos e sociais. Por esse motivo, a estabilidade governamental foi comprometida. Como saída para resolver os frequentes impasses, Jango adotou uma estratégia típica do período populista: recorreu à permanente mobilização das classes populares, a fim de obter apoio social ao seu governo.

[3] No sistema político brasileiro, fazer alianças partidárias (as então chamadas coligações) é um muito importante para os partidos. Em um sistema fragmentado, com dezenas de partidos diferentes, apenas com acordos entre partidos é possível ganhar terreno na política. Isto já existe nas eleições, quando partidos criam alianças entre si para aumentar as chances de resultados positivos nas urnas. As coligações são uma forma de partidos unirem forças para alcançar objetivos eleitorais comuns. É comum que partidos maiores e com lideranças expressivas consigam lançar candidatos fortes para cargos do Poder Executivo (prefeito, por exemplo). Normalmente, esses partidos possuem líderes mais conhecidos e aprovados pela população. Esses partidos também costumam eleger muitos candidatos para todos os cargos eletivos. Os partidos decidem se aceitam formar coligações durante as convenções partidárias, que em 2018 acontecem de 20 de julho a 5 de agosto (antes das campanhas começarem oficialmente). A decisão do partido deve ser informada ao Tribunal Superior Eleitoral através de ata. As coligações eleitorais são vistas como parte de um ciclo vicioso de corrupção na política brasileira. As alianças feitas nas eleições geralmente baseiam-se em promessas, que devem ser cumpridas caso a coligação consiga eleger seu candidato. O apoio rendido ao vitorioso precisa ser compensado, normalmente ocorrendo por indicações para cargos em secretarias, ministérios, ou empresas públicas. Essas alianças que se sustentam apenas porque os partidos coligados querem ter controle de parte do aparelho estatal são chamadas de fisiológicas, e portanto prejudiciais para a nossa política. (inBLUME,Bruno André. O que são coligações partidárias? Disponível em: https://www.politize.com.br/o-que-sao-coligacoes-partidarias / Acesso em 13.2.2021.).

[4] Com a EC 58/09, ao invés de três faixas populacionais com limites mínimo e máximo, a Constituição passa a ter 24 faixas (alínea a a x) com o valor absoluto do número de vereadores: municípios com até 15 mil habitantes teriam suas Câmaras compostas por 9 vereadores; 11 vereadores no caso de municípios de 15 mil a 55 mil; e assim sucessivamente até o máximo de 55 vereadores nos municípios com mais e 8 milhões de habitantes. Foi também prevista a redução do total de despesa pelo Legislativo municipal. O quadro é agravado em razão dos pequenos municípios não possuírem arrecadação suficiente para a manutenção do elevado número de vereadores existentes nos quadros das Câmaras Municipais, dependendo portanto, de repasses de orçamentos advindos da União ou Estado.(In: DE PALMA, Juliana V.; FERFEBAUM, Marina. O STF disciplinando o número de vereadores. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2009-out-08/stf-papel-disciplinador-numero-vereadores Acesso em 13.2.2021).

GiseleLeite

Enviado por GiseleLeite em 21/02/2021

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