O racismo se apresenta como essencial para duas funções na gestão do biopoder. Primeiramente por admitir segregações naquilo que poderia ser visto como homogeneidade (certa visão de totalidade da raça humana). A diferenciação das raças, assim torna-se possível e tem sua linha estabelecida ente o que deve viver e o que deve morrer.
 
O racismo[1] é qualificado por Michel Foucault como sendo inerente ao Estado, que é responsável por fazer com que a própria sociedade o exerça sobre seus próprios elementos. Assim, tem-se um racismo interno, que objetiva a purificação permanente, o que consiste em uma das dimensões fundamentais da normalização social. E, nessa perspectiva, percebe-se que tanto a homogeneização como a hierarquização se apresentam como estratégias complementares.
 
A outra função do racismo seria a de ressaltar, por meio de uma relação positiva, que "se você quiser viver, é preciso que você faça morrer, é preciso que você massacre seus inimigos". Portanto, proporciona uma relação biológica entre minha vida e a morte do outro.
 
A eliminação dos indivíduos anormais deve-se a preocupação de que menos degenerados haverá em relação à espécie. A ideia então é que viverei e mais forte serei eu, mais vigoroso e, então poderia proliferar.
 
Foucault apontou igualmente para as duas transformações do discurso racista no século XX, a saber: da Alemanha Nazista e do socialismo estatal da União Soviética. Enquanto que o nazismo se fortalecia através da guerra racial, os soviéticos aplicavam o racismo de forma mais discreta, através de suas políticas médicas. Em razão da utopia da sociedade sem classes, aqueles que divergiam da ideologia dominante eram tratados como doentes ou insanos. E, nessa variante de racismo[2] de Estado, os inimigos de classe tornaram-se biologicamente perigosos e deveriam ser removidos do corpo social.
 
Para o filósofo francês, o racismo é a expressão de segregação dentro da sociedade provocada pelo ideário biopolítico, que por sua vez, visa à purificação constante do corpo social. O racismo, portanto, não é definido apenas por uma ação individual, mas sim, por práticas políticas e ações dotadas de aparatos estatais. É dessa forma que, o discurso da defesa da sociedade contra perigos biológicos se transforma em um discurso de poder.
 
Deve-se ainda atentar para as práticas neorracistas[3] que, ao invés de enfocarem a diferença biológica por si só, atuam frente às diferenças culturais de grupos étnicos ou sociais.
 
O homo sacer é conceito cunhado por Giorgio Agambem, filósofo italiano, cuja produção se concentrou nas relações contínuas entre a filosofia, ética, estética, lógica, literatura, poesia, política e o meio jurídico, compreendendo-as como áreas implicadas uma nas outras e indiferentes. Literalmente, o homem sacer significa o homem sagrado, ou seja, o homem a ser julgado pelos deuses.
 
Aliás, sua origem é do direito romano arcaico, a qual se refere à condição de quem cometia delito contra a divindade, colocando em risco a pax deorum, a amizade entre a coletividade e os deuses, que era a garantia de paz e prosperidade da civitas, isto é, tal delito era uma ameaça ao próprio Estado.
 
Em consequência, o indivíduo era considerado consagrado à divindade, isto é, deixado à mercê da vingança dos deuses. Expulso do grupo social, excluído de todos os direitos civis[4], a sua vida passa a ser sagrada em sentido negativo. O indivíduo podia também ser morto por qualquer um,  mas não em rituais religiosos.
 
Pensadores como Bauman, Agambem e Arendt e, mais recentemente, Zizek utilizaram o termo para designar a condição de alguns povos da história recente. Zizek[5] aproxima o conceito daqueles que, como o povo do Afeganistão, adquire essa espécie de existência sagrada e, paradoxalmente, negativa. Zizek utiliza a imagem do avião distribuindo alimentos para a população que acabara de ser atacada por um bombardeio.
 
Lembremos que a ideia fundamental do sistema jurídico instituído pelo Estado Democrático de Direito que se apoia em oito princípios básicos conforme a lição de José Afonso da Silva, a saber: a) princípio da constitucionalidade que exprime que o Estado se funda na legitimidade de uma Constituição rígida, emanada da vontade popular, que dotada de supremacia, vincule todos os poderes e os atos destes provenientes, com as garantias de atuação livre de regras da jurisdição constitucional; b) princípio democrático, que, nos termos da Constituição, há de constituir uma democracia representativa e participativa, pluralista e que seja a garantia geral da vigência e eficácia dos direitos fundamentais; sistema de direitos fundamentais, que compreende os individuais, coletivos, sociais e culturais; princípio da justiça social referido no artigo 170, caput e no artigo 193 da CF/1988, como princípio da ordem econômica e da ordem social; princípio da ordem social; princípio da divisão de podres e da independência do juiz; princípio da legalidade e o princípio da segurança jurídica.
 
A ideia fundamental deste sistema é, enfim, superar as desigualdades sociais e instaurar um regime que realize a justiça a todos.
 
Tal pensamento integra a teoria de Giorgio Agambem, a qual revela que o Direito é apenas algo formal, isto é, este existe, mas não se concretiza no dia-a-dia.  Por vezes, o Estado deve aplicar o Direito para subsidiar a população em um patamar de igualdade, acaba usando da força para manter aquilo que consideram ordem.
 
Observa-se que em situações de crise, onde refoge a normalidade e há ameaça à ordem, o resultado é o abandono do Direito para se aplicar as medidas excepcionais para que se possa erradicar a patologia. As referidas medidas excepcionais englobam quaisquer atitudes, até mesmo aquelas que infiram os direitos fundamentais de certo indivíduo ou grupo.
 
Apesar da franca expansão dos ideais de Direitos Humanos no contexto de pós-guerra e, por derradeiro, consagrados no texto constitucional brasileiro vigente, percebe-se que cada vez mais o Estado tem deixado de ser limitado por tais direitos, pois que para garantir a segurança e a ordem à sociedade, é mais cômodo atuar em um Estado de Exceção sendo admitido a descumprir direitos fundamentais para resolver a situação caótica instaurada.
 
Em tal lógica, de acordo com Agambem, pode-se afirmar que nunca houve um autêntico Estado Democrático de Direito, mas sim, que o sistema de suspensão é a base de nossa governabilidade, dessa forma, o que era para ser apenas a exceção, tornou-se a regra.
 
Por isso, os homens contemporâneos podem ser nitidamente compreendidos na figura de homo sacer tão rebuscada do Direito Romano que, por sua vez, acaba se repetindo ao longo da tradição político-jurídica. Essa associação revela que, embora o homem contemple extensa gama de direitos fundamentais, este acaba sendo constantemente submetido a uma vida matável e inssacrificável do homo sacer, no qual o indivíduo inserido no Estado de Exceção[6] não é nem definido por um conjunto de leis positivas nem portador dos direitos humanos que precedem às normas jurídicas.
 
O indivíduo como homo sacer[7] é indiferente à sociedade, ou seja, incluído no Direito somente para configurar a sua exclusão, de maneira que a vida deste indivíduo se transforma em uma vida nua, ou seja, àquela despida de qualquer proteção e totalmente fora da ordem.
 
Observa-se, portanto, que tais indivíduos são aqueles que pouco importam para o decurso da vida em sociedade, pelo contrário, podem-se apresentar como entraves, e ipso facto, há o sacrifício de inúmeras vidas humanas à tão decantada restituição da ordem social, o tão louvável como ilusório regime de direitos.
 
Enfim, nas sociedades contemporâneas é possível verificar a crise generalizada de legitimidade, visto que a lei possui vigência, mas não exprime significado. Essa seria, por sua vez, a estrutura original da relação soberana, enquanto à crise que se vivencia emerge desta relação.
 
Agambem não compreende os direitos humanos como proteções contra a soberania, mas sim, como ligações de poder, desde que sua criação objetivam constituir e regular os indivíduos. Assim, o doutrinador italiano discerne uma solidariedade secreta existente entre as políticas humanitárias e o poder soberano que essas parecem contestar.
 
Enfim, o discurso dos direitos humanos[8] aponta, portanto, o sujeito dos direitos humanos (o humano nos direitos humanos) como sagrado, no sentido de uma norma moral maior a ser respeitada. Os direitos humanos também apontam para uma relação entre os sujeitos políticos em um contrato social virtual, celebrado entre pessoas supostamente livres e iguais.
 
 
Referências:
ARAUJO, Michele Dela Fuente; BISSOLI, Maria Cardoso; NUNES, Luíses; FUMIAN, Jacqueline. Diálogo entre Giorgio Agambem e Michel Foucault: o homo sacer das ruas. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,dialogo-entre-giogio-agamben-e-michel-foucault-o-homo-sacer-das-ruas,37277.html Acesso em 29.7.2018.
DE ALMEIDA, João Guilherme Walski. Biopolítica, Estado de Exceção e Direitos Humanos. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/37701  Acesso em 29.07.2018.
DE LIMA, Roberto Kant.  Direitos Civis e Direitos Humanos uma tradição judiciária pré-republicana? Disponível em: https://docs.google.com/viewer?url=http%3A%2F%2Fwww.scielo.br%2Fpdf%2Fspp%2Fv18n1%2F22226.pdf Acesso em 27.09.2018.
 
GADELHA, Sylvio. Direito dos governados e Estado de Exceção. Disponível em:  https://periodicos.pucpr.br/index.php/aurora/article/view/601/529 Acesso em 29.07.2018.