A “inclusão social” é expressão usada para designar toda e qualquer política de inserção de pessoas ou grupos excluídos na sociedade. Cogitar-se em inclusão social[1] é remeter ao inverso, a exclusão social.
 
A história da inclusão social remonta da Idade Média, numa era em que ocorriam muitas matanças e perseguições às pessoas que nasciam com alguma deficiência. No século XV, as pessoas consideradas loucas ou com alguma deficiência mental ou física eram mandadas para a fogueira, pois eram vistas como possuídas por espíritos malignos.
 
A partir do século XVII, os indivíduos que possuíssem alguma deficiência eram retirados do convívio social e fechados em celas, calabouços, asilos ou hospitais.
 
Conclui-se que a trajetória das pessoas com necessidades especiais é marcada pela exclusão, pois não eram consideradas como pertencentes à sociedade, eram abandonadas, escondidas ou simplesmente mortas. Com o passar dos anos, desenvolveu-se novo conceito de prática de inclusão social[2].
 
E, o atendimento de pessoas com deficiência no Brasil se deu no século XIX por causa do interesse de alguns educadores pelo atendimento educacional, particularmente inspirados em experiências europeias e norte-americanas.
 
É preciso, primeiramente, identificar quais seriam os segmentos dos que seriam sistematicamente excluídos da sociedade, ou seja,  aqueles que não gozam dos seus benefícios e direitos básicos, como saúde, educação, emprego, renda lazer, cultura, entre outros.
 
A Secretaria Especial dos Direitos Humanos já resumiu alguns dados que podemos considerar como exemplos de exclusão social, a saber:
 
125 milhões de crianças no mundo não frequentam a escola, sendo dois terços destas mulheres.
Somente 1% dos deficientes físicos[3] frequentam a escola em países subdesenvolvidos e emergentes.
12 milhões de crianças morrem por problemas relacionados com a falta de recursos por ano.
 
A inclusão social, nesse contexto[4], transformou-se em um objetivo a ser perseguido por várias pessoas, como uma forma de luta. 
 
Há diversos tipos de exclusão social, das quais se destacam:
 
Exclusão Cultural e Étnica: conceito atribuído as minorias étnicas e culturais, por exemplo, a exclusão dos índios.
Exclusão Econômica: determina a exclusão de pessoas que possuam rendas inferiores, por exemplo, os pobres.
Exclusão Etária: designa a exclusão por idades, por exemplo, crianças e idosos.
Exclusão Sexual: tipo de exclusão que é determinada pelas diferentes preferências sexuais, por exemplo, a exclusão dos transexuais.
Exclusão de Gênero: relativo ao gênero masculino e feminino, por exemplo, a exclusão das mulheres.
Exclusão Patológica: exclusão relativa às doenças, por exemplo, os portadores de HIV.
Exclusão Comportamental: aborda sobre os comportamentos destrutivos, por exemplo, dos indivíduos toxicodependentes.
 
 
Assim, existem atualmente inúmeros movimentos sociais que reivindicam da sociedade e do poder público a efetuação de uma concreta política de contrapeso às diferenças históricas e sociais constituídas no cerne da história da civilização moderna.
 
Existem os movimentos feministas, raciais, de grupos homossexuais, de religiões africanas e outras, de portadores de necessidades especiais etc.
 
Mais do que um esforço do governo em suas diferentes escalas, é preciso também uma maior ação social para adequada promoção de políticas de inclusão socia[5]l. Isso envolve diversas áreas da sociedade, como a educação, a cultura, entre outros
 
A Educação é um direito social essencial[6] para a dignidade da pessoa, consagrada constitucionalmente em nosso país. A educação de qualidade é capaz de promover a inclusão social do cidadão e de aprimorar suas habilidades e competências para formação de sujeitos de direitos, dotados de consciência crítica, sendo participativos, reflexivos e assumindo-se como ente ético-político e analítico-propositivo.
 
O compromisso da sociedade como um todo, do Estado, dos profissionais da educação, das famílias em transformar a práxis educacional, oferecer novos paradigmas a educação, para que o ato de educação não fique restrito a repassar conhecimentos, e sim, em formar cidadãos que busquem a transformação societária, justiça social, democracia e cidadania.
 
A educação na contemporaneidade assume papel centralizador no que se referem às lutas sociais. De fato, a educação é protagonista no âmbito das lutas sociais voltadas para a superação da sociedade do capital e das formas de opressão que lhes são características, assim como na agenda intelectual e política de ampla opção para os educadores e cientistas sociais.
 
A educação e, particularmente, a educação escolar, é um campo de trabalho permeado por questões complexas posto que requeira diferentes saberes e especializações para respondê-las.
 
Não é correto afirmar que este espaço marcado por conflitos sociais que se estendem no interior dos estabelecimentos educacionais mais tradicionais como a escola seja exclusiva da atuação.
 
A ação do serviço social deve apoiar-se como agente de ligação entre família, a comunidade e a escola a fim de dar unidade à ação educacional, criando um conjunto de medidas de atendimento às famílias, ou aos novos arranjos familiares através do provimento de necessidades básicas para a garantia de direitos sociais.
 
Assim, a prática escolar é direta ou indiretamente influenciada por condicionantes históricos, políticos e sociais, que implicam em diferentes concepções de homem, de mundo, cultura e sociedade.
 
Consequentemente, tais concepções influenciam no conceito de conhecimento, educação, escola, ensino-aprendizagem, que por sua vez, apresentarão diversas formas de enxergar o professor[7], o aluno, os métodos de  ensino e de avaliação.
 
Tais concepções também afetarão diretamente a legislação que rege a educação em cada um destes momentos.
 
O momento histórico[8] que estamos vivendo clama por uma educação que tenha como eixo norteador a formação para o exercício da plena cidadania.
 
Enfatiza-se sobre a cidadania que: as pessoas tendem a pensar nesta apenas em termos dos direitos a receber, negligenciando o fato de que elas próprias podem ser o agente da existência desses direitos.
 
Acabam por relevar os deveres que lhes cabem omitindo-se, no sentido de serem também, de alguma forma, parte do governo, ou seja, é preciso trabalhar, para conquistar esses direitos. Em vez serem de meros receptadores, são acima de tudo sujeitos daquilo que podem conquistar.
 
É essencial que o Poder Público, através da legislação venha propor as diretrizes que visem à melhoria do processo educativo, garantindo não apenas a aprendizagem do aluno, mas também, a capacidade de aplicar os conhecimentos adquiridos nas diversas situações da vida cotidiana. Principalmente, na educação voltada para o mercado do trabalho.
 
A educação deve criar nos indivíduos a capacidade de compreender os seus direitos diante dos problemas que afligem a sociedade contemporânea e, a capacidade de desempenhar ações que permitam reverter esta situação em prol de uma sociedade mais justa e comprometida com o bem comum.
 
Reafirmo que a educação de qualidade é direito de todos, pois além de investir na quantidade, o Estado, deve garantir que o maior número possível de crianças e adolescentes frequentem a escola, mas investir principalmente na qualidade, para que de fato, ocorra a aprendizagem capaz de levar o aluno à emancipação e à humanização.
 
Ao final do processo, a esperança do educador e do educando é a consecução ou, pelo menos, a aproximação da meta desejada, que sempre será um modo de ser mais valioso, mais humano segundo o modelo ou padrão escolhido.
 
A herança biológica nos dá o ser, mas não o modo de ser, pois nascemos humanos, porém, não humanizados, nascemos  sociais, mas não socializados, nascemos morais, mas não moralizados.
 
Aprendemos a ser humanos, sociais e morais por meio da educação.
 
O nascimento nos dá aptidão para as capacidades, a educação desenvolve as faculdades e potencialidades que a herança biológica nos proporciona. Esta é a tarefa de toda educação: que a pessoa que nasceu aprenda a ser humana, entre os humanos, incorporando valores à sua existência.
 
Lembremos que tal tarefa da educação não é somente atribuída à escola, pois, conforme bem determina nosso texto constitucional em seu artigo 205[9], in verbis: “A educação, direito de todos é dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
 
Sendo direito do cidadão, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação é o mecanismo legal que regulamenta a educação em todo país, garantindo que o direito assegurado constitucionalmente, se efetive na prática.
 
A própria LDB, em seu primeiro artigo, ressalta a participação da família e da sociedade na educação a afirmar que:
      “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.
 
Conclui-se que a educação é tarefa coletiva e delegado ao Poder Público, à família e à sociedade em geral.
 
A vigente legislação educativa do Brasil fora aprovada em dezembro de 1996, substituindo a Lei anterior a 5.692 de 1971. A aprovação da vigente lei veio consolidar e ampliar o dever do Poder Público para com a educação, foi um marco na luta pela democratização da educação brasileira, principalmente, se comparada com a lei anterior, que fora criada em pleno regime militar e, cujo objetivo principal, era a preparação de trabalhadores servis que atendessem à demanda do mercado de trabalho.
 
A sociedade atual, ao revés, reclama e clama pela formação do cidadão que seja capaz de atuar criticamente através de uma educação libertadora, cuja função é transformar o trabalhador em agente político, que pensa, que age e, que usa da palavra como arma para transformar o mundo.
 
 De sorte que deve a política educacional responder aos desafios e paradoxos de uma sociedade democrática, contudo, ainda não tomou sua forma. Vive-se um tempo de busca, de ensaios e grande e peculiar efervescência na organização da sociedade.
 
O velho já não mais atende às demandas que vão surgindo, o novo, entretanto, ainda não nasceu. De outra parte, essa transição, pressionada pela conjuntura internacional e nacional, contraditoriamente, vem marcada pelo questionamento do Estado como agente que assegura os direitos sociais expressos em serviços públicos, inclusive, no oferecimento da educação pública.
 
Vale ressaltar, que embora a LDB tenha sido fruto de muitas discussões, além de ter significado grande avanço no contexto educacional brasileiro em relação às leis anteriores, ficaram diversas lacunas a serem preenchidas. O que torna um desafio constante para o Direito Educacional e seus estudiosos.
 
Sendo assim, a participação da sociedade é essencial tanto para garantir que os preceitos legislativos sejam aplicados como para sinalizar as adequações necessárias em prol de uma educação democrática, cidadã e de qualidade.
 
Em razão desses marcos legais, foram elaborados os Parâmetros Curriculares Nacionais[10] que visam subsidiar a prática dos educadores, concretizar o currículo, estabelecerem meta educacional para a qual devem convergir todas as ações políticas do Ministério da Educação, tais como os projetos ligados à sua competência na formação inicial e continuada dos professores[11], à análise e compra de livros e outros  materiais didáticos necessários e à realização de competente avaliação nacional.
 
Possuem como função os PCNs subsidiar a elaboração ou a revisão curricular de Estados e Municípios, dialogando com as diferentes propostas e experiências já existentes, incentivando a discussão pedagógica interna das escolas e a elaboração de projetos educativos, assim como servir de material de reflexão para a prática de professores.
 
As diretrizes curriculares são, por fim, proposições de caminhos abertos à tradução em diferentes programas de ensino, a serem elaborados, no contexto local, conforme a sua realidade.
 
A instituição escolar contemporânea consagrou-se praticamente em todo o mundo, e no desenvolvimento deste processo, encontramos, além do professor e do aluno, outros profissionais que são corresponsáveis para que a finalidade da escola seja atingida tais como: diretor, supervisor, orientador, inspetor, secretário e demais servidores da escola.
 
Todos esses diferentes atores são participantes do processo educativo e possuem função específica, mas o mesmo objetivo, cuidar para que de fato a aprendizagem aconteça.
 
Há de se repensar[12] o papel da escola na comunidade contemporânea pois há de se ter a concretização de condições que assegurem a realização do trabalho docente. E que não se reduzem ao estritamente ao pedagógico, já que a escola cumpre funções que lhes são dadas pela sociedade concreta que, por sua vez, apresenta-se como constituída por classes sociais com interesses antagônicos.
 
A prática escolar, assim, tem atrás de si, condicionantes sociopolíticos que configuram diferentes pressupostos sobre o papel da escola, da aprendizagem, relação professor-aluno e técnicas pedagógicas, e, etc.
 
A sociedade concreta possui características mutáveis e mutantes, sendo que se caracteriza particularmente pelo avanço tecnológico, pela mudança da estrutura familiar e pelas influências da ideologia neoliberal.  O avanço tecnológico fez com que o acesso à informação acontecesse de forma mais célere.
 
É sabido que as grandes transformações sociais interferem nos múltiplos processos educacionais. A disseminação de computadores na vida cotidiana atual, constitui fato relevante que chega até nossas escolas.
 
A escola, então, deixou de ser a principal fonte onde o aluno adquire o conhecimento, o que obrigatoriamente deve levar os educadores, a rever, sua postura e metodologias diante do ensino.
 
Na era atual, considerada a Era da Informação, não havendo mais espaço para a chamada pedagogia tradicional em que o professor, através da exposição verbal, impõe o conteúdo aos alunos como verdade absoluta e inquestionável.
 
Apesar disto, muitos docentes ainda insistem nessa metodologia denominada de giz e quadro-negro, porém, sabe-se que a mesma não tem viabilizado ao aluno internalizar os conhecimentos essenciais para sua vida.
 
Outro fator, foi a alteração do modelo de família[13] que também influenciou o trabalho escolar. A relevância da primeira educação é tanta que podemos compará-la com o alicerce para construção de uma casa. Depois, ao longo da sua vida, virão novas experiências que continuarão a construir a casa/individuo, relativizando o poder da família.
 
Igualmente se percebe que atualmente as funções outrora atribuídas à família foram delegadas à escola, que tem que incluir em seu currículo, também a formação de hábitos e valores básicos que já deveriam ter sido aprendidos no ambiente familiar.
 
Neste contexto, é comum encontrar educadores lastimando-se e recordando os tempos antigos, quando os alunos eram mais disciplinados e a função do professor se restringia à transmissão do conhecimento.
 
É necessário que os educadores compreendam que, apesar das dificuldades, esta é a realidade atual, e, é com este aluno concreto que terão que trabalhar, buscando, da melhor forma possível, propiciar ao aluno a aquisição do conhecimento e valores indispensáveis para a vida em sociedade.
 
A referida situação torna extremamente importante a cumplicidade entre família e escola posto que ambas possuem objetivos em comum.
 
O ambiente escolar deve ser de uma instituição que complemente o ambiente familiar do educando, os quais devem ser agradáveis e geradores de afetos. Os pais e a escola devem ter princípios bem próximos para o benefício do filho/aluno.
 
Para tanto é necessário abrir espaço para a participação de famílias dentro da escola, onde se discuta claramente qual o papel de cada uma destas instituições no processo educativo.
 
A doutrina neoliberal capitalista também influenciou o cotidiano escolar, provocando na sociedade uma inversão de valores. Os jovens, em sua maioria, buscam o prazer imediato, influenciados pelo consumismo e, a aquisição de valores éticos[14] e culturais se encontra em segundo plano.
 
Resgatar estes princípios éticos e culturais é função também da escola, que deve preocupar-se com a formação integral dos alunos.
 
Tal tarefa de cuidar de maneira adequada da formação integral de crianças e adolescentes é extremamente difícil e complexa, pois requer que os educadores tenham a capacidade de trabalhar com os conflitos gerados pela impulsão dos jovens em direção à satisfação rápida, às necessidades bio-psíquico-sociais de cada etapa vivenciada.
 
 Hannah Arendt percebia a escola da seguinte forma, in litteris: “O problema da educação no mundo está no fato de, por sua natureza, não poder esta abrir mão nem da autoridade, nem da tradição e, ser obrigada, apesar disso, a caminhar em um mundo que não é estruturado nem pela autoridade nem tampouco mantido coeso pela tradição”.
 
Alguns educadores conseguem identificar a escola como espaço essencial para a valorização da cultura historicamente construída e socialmente vivenciada, e, utilizando-se de uma prática conforme Paulo Freire preconizava que é a mediatizada pelo diálogo e valorização da cultura do aluno, o que contribui para fazer da educação uma forma  política concreta de transformar a sociedade.
 
É verdade que Paulo Freire nos ensinou, in verbis:
           “O diálogo não é um produto histórico, é a própria historicização. É ele, pois, o movimento constitutivo da consciência que, abrindo-se para a infinitude, vence intencionalmente as fronteiras da finitude e, incessantemente, busca reencontrar-se ela a si mesma, num mundo que é comum; porque é comum esse mundo, buscar-se a si mesma é comunicar-se com o outro. O isolamento não personaliza porque não socializa”.
 
Estes educadores, que conseguem perceber o sentido amplo de sua prática, explicitando em seu trabalho suas convicções. Mas, muitos ainda não têm um quadro de referência para orientar sua prática, utilizando-se, portanto, para ensinar, ora do senso comum e de experiências por estes vividas na condição de alunos, ora da tendência pedagógica em moda no momento, sem levar em conta o contexto atual, o aluno atual, enfim, o mundo atual que vem se transformando rapidamente.
 
Em palavras simples, metaforicamente podemos afirmar: não há receita de bolo! Onde se basta seguir estritamente as etapas que lograremos conseguir o resultado.
 
O momento atual clama por uma nova escola, mais integrada ao contexto social deste milênio, mais comprometida com a construção de uma sociedade embasada em valores humanos e sociais.
 
O mundo atual precisa de pessoas com uma formação aberta, flexível, solidária, democrática e, pessoas com uma postura de análise detida e de vigilância crítica[15].
 
Faz-se necessário superar a visão puramente instrumental da educação, passando-se a considerá-la em toda a sua plenitude, levando o aluno a aprender  a aprender, a ser e a conviver. Ensinando ao aluno ser polo de disseminação do conhecimento em sua própria família e comunidade.
 
A globalização dos conhecimentos humanos vem ao encontro das necessidades de romper com os saberes que se apresentam compartimentalizados, engavetados em disciplinas nos espaços de aprendizagem. Essa situação não combina mais com as novas demandas de aprendizagem na contemporaneidade e exige percepções e encaminhamentos cada vez mais globais e integrados. É inquestionável a existência da interdisciplinaridade e transdisciplinaridade.
 
Estas percepções e encaminhamentos globais e integrados sugeridos e que supõem o diálogo multiprofissional[16], através da parceria da escola com outras instâncias da sociedade, desenvolvimento assim um trabalho em rede, tendo em vista a formação integral das crianças e adolescentes.
 
O sentido da coletividade, portanto, deve estar intimamente associado ao ambiente escolar, ultrapassando, contudo, os muros escolares e. se espalhando por toda a sociedade, lembrando que segundo Ronca (...) a educação é uma tarefa e encargo coletivo no mundo contemporâneo.
 
Como trabalho coletivo abarca toda a comunidade escolar, o que inclui, alunos, pais, educadores, e os representantes das comunidades, este deve adotar postura investigativa e, ao mesmo tempo, postura reflexiva, contribuindo para a construção de uma escola que atenda às necessidades e demandas da sociedade contemporânea.
 
Desta forma, é essencial promoção de encontro entre os profissionais da escola para que possam se organizar, pensar e discutir as concepções, experiências e problemas inerentes ao processo educativo através da adoção de uma postura investigativa frente à prática pedagógica[17].
 
A escola deve intensificar as discussões sobre as situações-problema, a partir de novos questionamentos, a fim de promover a compreensão do fazer pedagógico. As discussões do problema no âmbito coletivo permitem exercitar uma ação pedagógica de forma consciente e reflexiva.
 
A escola reflexiva será construída na medida em que se socializam as construções individuais dos profissionais envolvidos acerca do processo educativo, discutindo-se no âmbito coletivo as percepções de todos os membros do grupo.
 
Não há fórmulas prontas para solucionar os problemas da educação jamais conseguirão adotar uma postura investigativa e reflexiva. Não há como encomendar respostas certas, estas precisam ser construídas coletivamente através da reflexão sobre os fatos à luz da teoria.
 
Os profissionais que atuam na escola devem ter a plena consciência de que a transformação não é fruto de tarefa individual e única, mas sim, resultante de um trabalho coletivo[18].
 
Tal exercício de troca de experiências e de partilha de conhecimentos é um desafio a ser trabalhado dentro da escola. Compartilhar ideias, projetos é um exercício a ser praticado diariamente e, envolver o saber ouvir, o saber respeitar, o saber colocar-se no lugar do outro, o saber administrar os conflitos que também podem constituir-se em fatores de crescimento e principalmente de amadurecimento[19].
 
É preciso abandonar a resistência diante da mudança, aprender com os próprios erros e avançar em direção a uma construção epistemológica mais consciente.
 
Assim, como os alunos que, devem se inteirar com seus pares para construírem seu conhecimento na relação com o outro, num trabalho solidário e colaborativo, os educadores também constroem suas práticas pedagógicas em equipe.
 
Para tanto, deve haver na escola espaço para todos se expressarem, para socializarem suas experiências, tanto as positivas como as negativas; para exprimirem suas dúvidas, suas angústias, mas também, suas alegrias e acertos. A escola é espaço de comunhão de afetos[20].
 
Este ambiente colaborativo, sem concorrências e sem medos eleva a autoestima de todos os envolvidos no processo educacional e, com certa influência direta nas situações de ensino-aprendizagem, pois não há escola de qualidade, sem um ambiente saudável entre docentes, discentes, direção e funcionários.
 
Tendo em vista que a educação é uma política pública de direito constitucional, esta, portanto, deve ser garantida não somente com a democratização do acesso dos sujeitos à educação, mas, sobretudo à qualidade do ensino, a fim de promover o real crescimento cultural do indivíduo enquanto cidadão.
 
A escola no atual contexto social deixou de ser somente uma instituição responsável pela transmissão de conhecimento, existindo a necessidade de  entender todos os aspectos sociais que permeiam a existência do aluno.
 
Tal existência é marcada de conflitos envolvendo a prostituição e o trabalho infantil, as diversas formas de violência, o alcoolismo e o uso de drogas, etc. Sendo assim, é imprescindível a identificação e posterior encaminhamento e atendimento a essas demandas para que o corpo técnico da escola possa dar continuidade em seu trabalho pedagógico.
 
Portanto, é primordial criar uma rede de atendimento multiprofissional e, ao mesmo tempo, interdisciplinar no interior da escola, significando uma saída para que o aluno possa, além de ter garantido seu direito à educação, também tenha atendido outros direitos básicos que configuram sua existência humana.
 
O contraponto da ideia de que a educação é um direito de todos os cidadãos, é que a exclusão social ainda se faz presente na sociedade.
 
Garantir a integração das diferentes raças, gêneros e classes sociais em escolas[21] e universidades é uma das principais missões das pessoas que atuam na área de Direitos Humanos e da Educação.
 
Diante da realidade cruel e contundente da existência de preconceito e exclusão, surge a educação inclusiva que oferece apoio aos indivíduos, em sua maior parte crianças e adolescentes, tentando tornar todos iguais mesmo com as diferenças.
 
As Secretarias de Educação juntamente com diretores escolares também colaboram para que haja diversidade na educação, colocando no plano de ensino das escolas, atividades que mostrem e explorem culturas de diferentes povos que existem naquela comunidade.
 
Anualmente acontecem muitas palestras, seminários, convenções e encontros acadêmicos em todo Brasil que debatem as formas de tornar as práticas de inclusão mais eficazes para democratizar de uma vez por todas o acesso ao ensino. Aceitar o outro como indivíduo que possui diferenças com relação a você, mas que nem por isso, o torna inferior é o maior desafio encontrado.
 
Porém, somente com os representantes dos Direitos Humanos e profissionais da educação não é possível transformar o cenário educacional. Para que essa mudança ocorra realmente é necessário que toda a sociedade esteja envolvida com os processos, afinal, esta é parte fundamental nisso.

Referências:
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