Sinopse:
Apostila de Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil

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Apostila de Direitos Reais

Sinopse:
Apostila didática sobre a Teoria Geral dos Contratos

Sinopse:
1) Quais as principais diferenças entre concordata e recuperação judicial? A) A concordata é um direito a que tinha acesso todo empresário que preenchesse as condições legais, independentemente da viabilidade de sua recuperação econômica; mas à recuperação judicial só tem acesso o empresário cuja atividade econômica possa ser reorganizada; B) Enquanto a concordata produz efeitos somente em relação aos credores quirografários, a recuperação judicial sujeita todos os credores, inclusive os preferenciais ou privilegiados (a única limitação legal é o pagamento das dívidas trabalhistas em no máximo 1 ano), exceto os credores fiscais (que devem ser pagos ou parcelados antes da concessão do benefício); C) O sacrifício imposto aos credores, na concordata já vem definido na lei (dividendo mínimo) e é da unilateral escolha do devedor, enquanto que na recuper

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Principais procedimentos especiais constantes no CPC e em leis extravagantes

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Fundamentos do Direito Processual Civil Brasileiro. Reformas recentes sofridas pelo CPC. Questões controvertidas

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Trata dos principais conceitos para se entender inteiramente a Ciência do Direito Sujeito de direito, objeto de direito, relação jurídica. Tendências contemporâneas e novos paradigmas de propriedade, contrato, empresa e família. Fenômeno jurídico. Fato jurídico. Ato jurídico. Teoria das nulidades.

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Direitos Reais Conceitos Princípios classificação Posse e propriedade direitos reais sobre coisa própria e sobre coisa alheia questões controvertidas

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Direito das Sucessões, digressões didáticas. Comparação e explicação dos principais conceitos e aplicações do direito das sucessões no atual Direito Civil Brasileiro.