"O conhecimento é o mais potente dos afetos: somente ele é capaz de induzir o ser humano a modificar sua realidade." Friedrich Nietzsche (1844?1900).
 

Professora Gisele Leite

Diálogos jurídicos & poéticos

Textos

Título: Exercícios sobre Direito do Consumidor
Autor: GiseleLeite
Descrição: 1.Serviços que padecem de vícios de qualidade são impróprios para o consumo, posto que impróprios para os fins que deles se esperam. Também é defeituoso o serviço prestado quando houver disparidade com a oferta ou mensagem publicitária difundida. Responda: A) Qual a diferença entre propaganda enganosa e propaganda abusiva? b) Sendo defeituoso o serviço, ao consumir é possível requer a indenização por dano moral? c) Conceitue dano moral e informe se é acumulável com o dano material. Justifique e fundamente juridicamente as respostas. 2.A garantia de boa qualidade do serviço previsto no art. 24 do CDC é dispositivo de ordem pública ou de ordem privada? É possível a cláusula de exoneração que abrande a obrigação de indenizar do fornecedor perante dano causado ao consumidor? Justifique e fundamente juridicamente as respostas.
Enviado em: 23/07/2008
Alterado em: 23/07/2008
Formato: doc
Tamanho: 24 KB
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